FICHAMENTO Ivanet Boschetti ASSIST NCIA SOCIAL NO BRASILUM DIREITO ENTRE ORIGINALIDADE E CONSERVADORISMO

Fichamento do livro: ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: UM DIREITO ENTRE ORIGINALIDADE E CONSERVADORISMO

Autora: Ivanete Boschetti

Introdução pontos relevantes:

A pesquisa está sendo desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisa em Seguridade Social e Trabalho (GESST), do Departamento de Serviço Social da UNB.
Três dimensões interdependentes foram investigadas, analisadas e estruturam este livro:
A primeira refere-se à natureza, abrangência e caracterização dos direitos previstos na Lei Orgânica da Assistência social (LOAS), bem como na seguridade social e objetivou, especificamente: a)identificar quais foram as ações previstas e efetivamente realizados e se estas são implementadas como direitos; b)evidenciar suas características e se estas apontam para o atendimento das necessidades básicas da população; e, c0 assinalar o número de pessoas atendidas pelos direitos assistenciais.
A segunda abrange a estrutura de financiamento e gasto que se institui com o LOAS e as tendências que marcaram as receitas e as aplicações dos recursos, no intuito de mostrar: a) se o recurso orçamentário vem sendo assegurado regular e sistematicamente, de modo a garantir a efetivação da política; b) se as fontes de financiamento asseguram um caráter progressivo e redistributivo da política; e, c)se os critérios de distribuição de recursos entre estados e municípios e entre programas seguem s princípios de atendimento às necessidades sociais.
A terceira dimensão relaciona-se ao modo de organização e gestão da política assistencial, tanto no que se refere à relação entre as esferas de governo, quanto à relação entre o poder publico e a sociedade civil, e teve a intenção de demonstrar: a)se está ocorrendo a descentralização entre o poder central(governo federal) e os poderes locais(estados e municípios); b) se a participação da sociedade civil nos espaços de controle democráticos(conselhos e conferências) está conseguindo dar direção à política assistencial; c) quais são as