fichamento hayek

Universidade de Brasília
Instituto de Ciência Política
TEORIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA – TURMA B
1º Semestre de 2014 – segunda e quarta, das 8h às 9h50
Professor: Pablo Holmes Chaves
F. A. Hayek. O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990. Capítulos 5, “Planificação e democracia”, e 6, “A planificação e o Estado de direito”, pp. 74-97
Hayek inicia o quinto capítulo da obra definindo uma ideia comum a todos os regimes coletivistas (comunista, facista, socialista…): o conflito com a liberdade individual e a força motriz (conjunto de ações) que leva a sociedade a atingir um “bem comum” que, segundo o autor, não pode ser expressado por um objetivo único, mas por uma hierarquia de objetivos (pgs. 74 e 75)
Para se atingir o bem estar geral, é importante que os indivíduos estejam alinhados com tal ideia. Por isso, é preciso o Estado e códigos morais que limitem e guiem a ação individual (pg. 77). O que ocorre a partir das sucessivas concessões a um maior intervencionismo estatal que se foram gradualmente introduzindo nas democracias liberais, é a redução dos cidadãos a uma condição de total servidão.
Na obra, o autor chama atenção para o fato de que à medida que são levantadas barreiras à ação do Estado e que as noções liberais de governo limitado e igualdade perante a lei são progressivamente abandonadas, se caminha para o totalitarismo e para a negação dos direitos e liberdades individuais mesmo na própria democracia. “A democracia é, em essência, um meio, um instrumento utilitário para salvaguardar a paz interna e a liberdade individual. E, como tal, não é de modo algum, perfeita ou infalível. Tampouco devemos esquecer que houve mais liberdade cultural e espiritual sob os regimes autocrático do que em certas democracias” (pg. 84).
“A característica que mais claramente distingue um país livre de um país submetido a um governo arbitrário é a observância, no primeiro, dos grandes princípios conhecidos como o Estado de Direito.” (pg. 86). E a