Fichamento: GROSSI, Paolo. A Ordem Jurídica Medieval. Capítulo três: A especificidade da experiência em formação e seus instrumentos interpretativos.

Páginas: 7 (1612 palavras) Publicado: 5 de novembro de 2014
Fichamento: GROSSI, Paolo. A Ordem Jurídica Medieval. Capítulo três: A especificidade da experiência em formação e seus instrumentos interpretativos.
1. A especificidade da experiência jurídica medieval e seus instrumentos interpretativos
A mentalidade jurídica que cresce no Ocidente a partir do século V é fruto da incompletude do poder político, da relativa indiferença do poder políticopelo direito, com a consequente autonomia deste último em relação ao primeiro e com um acentuado pluralismo jurídico; por fim, a consequente factualidade e historicidade do direito. E isso acompanhado de duas certezas fundamentais: a imperfeição do indivíduo e a perfeição da comunidade; o direito como ordem, como ordem jurídica. Essas características são o cerne não apenas do momento de fundação, masde toda a Idade Média.
2. A incompletude do poder político
O desmoronamento da estrutura estatal romana cria um vazio que propicia a nova experiência jurídica. Com a crise do Estado Imperial, no início do século IV tem início a ordem política medieval. É a incapacidade de um ente de expressar vontades totalizantes que permite o surgimento de diversas formas de regime, portanto, o Estado seesfacela, perde seu poder englobador e começam a surgir particularismos.
A sociedade medieval não sentiu necessidade de preencher o vazio deixado pelo desmoronamento do edifício estatal romano, nem poderia sentir. Pois, de um lado a sociedade germânica não era propensa a sufocar autonomias de grupos e de outro a igreja temia a reorganização de um poder centralizador. Isso proporcionou as condiçõesideais para uma miríade de entidades fragmentadas de gestão política.
Contudo, o fim de Estado não deve ser confundido com o fim do direito. O Estado é um programa global, ou com tendência globalizante. É esta característica que falta ao mundo medieval. De maneira que apenas produzir e efetivar leis não atribui a uma estrutura política caráter estatal. Ademais, as leis produzidas nos reinos ecomunas eram desprovidas de projeto de longo alcance.
Na verdade no espaço não preenchido pela derrocada do Império Romano, surgiu a possibilidade de que a oficina medieval criasse uma experiência jurídica completamente nova. A ausência de um poder totalizante abre espaço ao pluralismo que à sombra de um aparato centralizador completo seria impossível. Esse não monopólio do poder propicia, decerta forma, a criação de um direito que é voz da sociedade e de inúmeros grupos sociais. Um direito autônomo, onde o caráter essencial da autonomia é a relatividade. Longe de estar totalmente desvinculada do restante, a sociedade está imersa em uma trama de relações com outras autonomias.
Portanto, a noção de soberania não se aplica ao mundo medieval. A não ser a soberania absoluta e ilimitada deDeus. O universo medieval é, necessariamente, não soberano.
3. A relativa indiferença do poder político pelo direito. A autonomia do direito
O Estado sempre considerou a relevância do direito para a realização de seus objetivos "totalitários". Diferentemente, o mundo político medieval parece inclinado a uma indiferença pelo mundo jurídico. O detentor do poder não concebe o direito como objetonecessário a seu regime, sua atenção está voltada apenas à manutenção do poder. Os aspectos políticos referentes à "constituição", administração pública, ao direito civil, comercial e agrário, recebem atenção episódica, sem organicidade.
Autonomia aqui significa que o direito não é expressão de um ou outro regime, é fruto de uma pluralidade.
O vínculo do poder ao direito é parcial e nebuloso,não havia uma "voz" dominadora ditando as regras, porém os vínculos relacionados às estruturas econômicas e espirituais são poderosos.
4. Pluralismo do direito medieval
Com a crescente impotência do mecanismo estatal romano, surge um direito "vulgar" no sentido de usar forças alternativas, "não oficiais" pra preencher, em parte, o vazio deixado pela desagregação política. A "vulgarização", isto...
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