Fichamento estado e planejamento econômico no brasil

Páginas: 22 (5275 palavras) Publicado: 14 de maio de 2013
FICHAMENTO


IANNI, Octavio. Política Econômica Liberal. In:___. Estado e planejamento econômico no Brasil.4. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1986.p 85-115.
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1. A Revolução de 1930 e o Novo Estado

“Nos anos posteriores à Revolução de 1930, alteraram-se as funções e a própria estrutura do Estado brasileiro.Devido à devida derrota, ainda que parcial, das oligarquias dominantes até então, pelas novas classes sociais urbanas, a revolução exprimiu as rupturas estruturais a partir das quais se tornou possível reelaborar as relações entre o Estado e a sociedade.” (p.25)

“Assim, poderíamos sintetizar, desde já, a idéia central deste capítulo dizendo que o que carteriza os anos posteriores à Revolução de 30é o fato de que ela cria condições para o desenvolvimento do Estado burguês, como um sistema que engloba instituições políticas e econômicas, bem como padrões e valores sociais e culturais de tipo propriamente burguês. Enquanto manifestação e agente das rupturas estruturais internas e externas, a Revolução implicou na derrota (não se trata propriamente de liquidação) do Estado oligárquico.”(p.25)

“Isto significa que o poder público passou a funcionar – mais adequadamente – segundo exigências e as possibilidades estruturais estabelecidas pelo sistema capitalista vigente no Brasil; isto é, pelo subsistema brasileiro do capitalismo.” (p.26)

“[...] os governantes passaram a reformular as condições de funcionamento do mercado de fatores de produção (ou forças produtivas), bem como asrelações internas de produção, e as relações entre a economia brasileira e a economia internacional.” (p.26)

“É que, a partir de 1930, foram estabelecidos, de modo formal, sob a responsabilidade do Estado, as condições e os limites básicos de funcionamento do mercado de força de trabalho.” (p.26)

“Em poucas palavras, o conjunto das atividades estatais, no período 1930-45, assinalam a agoniado Estado de tipo oligárquico e o desenvolvimento do Estado propriamente burguês.” (p.26)

“Nos anos de 1930 a 1945, o governo brasileiro, sob Getúlio Vargas, adotou uma série de medidas econômicas e realizou inovações institucionais que assinalaram, de modo bastante claro, uma fase nova nas relações entre o Estado e o sistema político econômico.” (p.26)

“[...] as medidas econômico-financeirasadotadas, as reformas político-administrativas realizadas e a própria reestruturação do aparelho estatal não foram o resultado de um plano preestabelecido.” (p.26)

“O próprio desenrolar das soluções adotadas após 1930 mostra que o governo foi respondendo aos problemas e dilemas conforme eles apareciam no seu horizonte político, por injunção de interesses e pressões econômicos, políticos,sociais e militares. Às vezes as pressões e os interesses – principalmente econômicos e financeiros – eram de origem externa.” (p.26-27)

“Antes da Revolução já se aprofundara bastante o debate sobre vários dentre os problemas com os quais deveria defrontar-se o governo, após a deposição do Presidente Washington Luís, em outubro de 1930. Haviam-se examinado e debatido problemas tais como osseguintes: democratização do sistema político em geral, particularmente o processo eleitoral e o exercício efetivo dos poderes; protecionismo alfandegário e defesa da incipiente indústria brasileira; reforma e ampliação do sistema nacional de ensino, em seus níveis elementar, médio e superior; formalizações das relações de trabalho e das sindicais; as funções do poder público, na proteção e incentivo àsatividades econômicas instaladas e a instalar-se; a importância e a necessidade de uma política governamental de defesa e aproveitamento das riquezas minerais.” (p.27)

“[...] a política econômica externa, de tipo liberal (conforme era exigida pelas empresas comerciais e financeiras europeias e norte-americanas, que controlavam o setor externo brasileiro) significava a maciça e sistemática...
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