Fichamento do texto: Poder Constituinte e Poder Popular – Estudos Sobre a Constituição (José Afonso da Silva)

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL
Escola de Direito – Curso de Direito – Teorias da Constituição
Turma: DIEN 2
Aluna: Neiva Makuko

Fichamento do texto:
Poder Constituinte e Poder Popular – Estudos Sobre a Constituição (José Afonso da Silva)

Defesa da Constituição e Mudança Constitucional
1. Pressupostos e Conceitos
José Afonso da Silva por meio do texto intitulado acima faz sua exposição a respeito das Constituições, especialmente sobre as constituições democráticas, com ênfase na Constituição brasileira de 1988. Segundo ele tais documentos normativos são os institutos regentes dos comportamentos e da vivência social, adquirem durabilidade e tem o status de permanente a partir de alguns pressupostos de ordem política, sociológica, psicológica bem como por meio de suas forças normativas.
Segundo o autor, o que dá a ideia de supremacia da constituição é a sua origem, que tem como base o poder instituidor de todos os outros poderes, que constitui os demais: o Poder Constituinte.
As normas produzidas pelo poder constituinte compõem um texto normativo, localizado em posição de superioridade, em relação às demais normas do ordenamento jurídico de um país. Assim, podemos dizer que o poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimensão: originário e reformador.
Voltando ao que se refere a institucionalização constitucional, uma nova concepção de Estado se estabelece com o advento de uma nova Constituição, quando esta se autoafirma a partir de princípios constitucionais, democráticos e de proteção dos direitos fundamentais. Sua instauração se faz legitimamente, pois sua instituição emana de vontade popular, democrática, representativa, presando pelos direitos sociais, de forma a abranger a coletividade respeitar suas individualidades e particularidades.
Mesmo assim ela não está imune a críticas nos aspectos políticos e jurídicos, com isso se faz necessário o estabelecimento de mecanismos de defesa da