Fichamento do Texto de Maria Lucia Teixeira

Fichamento do texto de Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna
As armas secretas que abateram a seguridade social
A expressão Seguridade Social se consagrou com a constituição de 1998, inaugurando uma nova ordem na garantia de direitos a população; Incorporou assim direitos sociais que já vinham sendo demandados no pós 2ª guerra mundial. Na Europa, a expressão Seguridade Social significa que a responsabilidade por prover o mínimo para sobrevivência é dever do Estado.
No Brasil, a seguridade social integra as áreas de Previdência, Saúde e Assistência Social. Deste modo, pensou em possibilidades de expandir as ações com a finalidade de universalizar a proteção e torná-la mais democrática, distributiva e não estigmatizadora.
A integração das áreas no tripé da Seguridade previa somente uma proposta de orçamento, elaborada de forma integrada e gestão unificada, um Ministério da Seguridade. O que não aconteceu.
Pelo contrário, na década 90, esse tripé recebeu distintas receitas, para cada uma das áreas e seus respectivos ministérios, Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
Conjuntura internacional era de um cenário de insegurança, principalmente no que diz respeito ao EUA, com seu posto de liderança mundial abalado por outras economias, acabou por reverte o clima propenso a expansão do provimento público do bem-estar.
Os efeitos sobre o Brasil foram, a recessão, déficit público, inflação, crise fiscal, etc. Estes assinaram um cenário de desequilíbrio, encurtamento de recursos e aumento das necessidades por proteção.
No entanto, a Seguridade Social ainda está inserida na constituição de 88. Da mesma forma como foi escrita em 1988, sem modificar uma palavra, no que diz respeito à seguridade social, no entanto não se vê nenhuma ação sendo implementada.
A intenção deste texto é apontar alguns movimentos, que acontecem como de ordem natural que vão de encontro aos fundamentos da Construção Constitucional. Despolitização: o mito da Supremacia Técnica
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