Fichamento do livro a força normativa da constituição

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FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS

Trabalho sobre o livro A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO de Konrad Hesse

• A descaracterização de uma ciência

Hesse inicia sua obra lembrando-se da contribuição de Lassale para a conceituação de uma constituição. Os fatores reais de poder voltam a ser discutidos, mas agora para chamar atenção para um fato que havia passado despercebido. Se a ciência do Direito constitucional admite que as questões políticas realmente formem a essência da constituição, isso descaracterizaria o direito constitucional como uma ciência normativa, do dever ser. Sendo assim, o direito constitucional não poderia se diferenciar de ciências que têm seu objeto de estudo no mundo do ser, como a ciência política e a sociologia.

• Norma e sociedade

O autor aponta a impossibilidade de se tratar o mundo do ser isolado do mundo do dever ser. O ordenamento jurídico teria de ser visto complementado, tanto pela sociedade como pela Norma. As Normas constitucionais surgem com a pretensão de serem eficazes na irradiação de seu conteúdo para realidade. Porém, destaca o autor, há que se observar os aspectos técnicos, naturais, econômicos e sociais para que a norma realmente seja eficaz.

• A força normativa

Se por um lado os fatores reais de poder determinavam o conteúdo das normas constitucionais, estas, por sua vez, pretendiam ordenar e irradiar através dos fatores de poder. Daí advém a força normativa da constituição. Se não for feita de modo completamente abstrato e teórico, as normas constitucionais possuem força para transformar as relações sociais.

• A vontade de constituição

Se os aplicadores do Direito, os intérpretes, assumem a vontade de constituição, ou seja, a postura de que a constituição como fruto das relações de poder é ativa para transformar as relações sociais, então a força normativa se concretiza. Podemos atribuir três características à vontade de constituição: