Fichamento do livro Teoria dos princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos

Páginas: 20 (4925 palavras) Publicado: 22 de abril de 2014
Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Direito
Discente: Beatriz Caldas Chamusca
Docente: Harrison Leite
Disciplina: direito Financeiro

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos. In: Teoria dos princípios; 4ª edição, 3ª tiragem, 2005, Brasil.

Humberto Ávila é Doutor em Direito na Universidade de Munique, Alemanha. Livre-Docente emDireito Tributário pela USP. Mestre em Direito pela UFRGS. Especialista em Finanças das Empresas pela UFRGS.

"Todavia, a constatação de que os sentidos são construídos pelo intérprete no processo de interpretação não deve levar à conclusão de que não há significado algum antes do término desse processo de interpretação. Todavia, a constatação de que os sentidos são construídos pelo intérpreteno processo de interpretação não deve levar à conclusão de que não há significado algum antes do término desse processo de interpretação." (p. 22)
"Enfim, é justamente porque as normas são construídas pelo intérprete a partir dos dispositivos que não se pode chegar à conclusão de que este ou aquele dispositivo contém uma regra ou um princípio." (p. 22)
"(...) Karl Larenz define os princípioscomo normas de grande relevância para o ordenamento jurídico, na medida em que estabelecem fundamentos normativos para a interpretação e aplicação do Direito, deles decorrendo, direta ou indiretamente, normas de comportamento. Para esse autor os princípios seriam pensamentos diretivos de uma regulação jurídica existente ou possível, mas que ainda não são regras suscetíveis de aplicação, na medida emque lhes falta o caráter formal de proposições jurídicas, isto é, a conexão entre uma hipótese de incidência e uma conseqüência jurídica. Daí por que os princípios indicariam somente a direção em que está situada - a regra a ser encontrada, como que determinando um primeiro passo direcionador de outros passos para a obtenção da regra. O critério distintivo dos princípios em relação às regrastambém seria a função de fundamento normativo para a tomada de decisão, sendo essa qualidade decorrente do modo hipotético de formulação da prescrição normativa." (p. 24)
"A finalidade do estudo de Dworkin foi fazer um ataque geral ao Positivismo, sobretudo no que se refere ao modo aberto de argumentação permitido pela aplicação do que ele viria a definir como princípios. Para ele as regras sãoaplicadas ao modo tudo ou nada (all-or-nothing), no sentido de que, se a hipótese de incidência de uma regra é preenchida, ou é a regra válida e a conseqüência normativa deve ser aceita, ou ela não é considerada válida. No caso de colisão entre regras, uma delas deve ser considerada inválida. Os princípios, ao contrário, não determinam absolutamente a decisão, mas somente contêm fundamentos, os quaisdevem ser conjugados com outros fundamentos provenientes de outros princípios. " (p. 24-25)
"Alexy, partindo das considerações de Dworkin, precisou ainda mais o conceito de princípios. Para ele os princípios jurídicos consistem apenas em uma espécie de normas jurídicas por meio da qual são estabelecidos deveres de otimização aplicáveis em vários graus, segundo as possibilidades normativas efáticas." (p. 25)
"A distinção entre princípios e regras - segundo Alexy - não pode ser baseada no modo tudo ou nada de aplicação proposto por Dworkin, mas deve resumir-se, sobretudo, a dois fatores: diferença quanto à colisão, na medida em que os princípios colidentes apenas têm sua realização normativa limitada reciprocamente, ao contrário das regras, cuja colisão é solucionada com a declaração deinvalidade de uma delas ou com a abertura de uma exceção que exclua a antinomia; diferença quanto à obrigação que instituem, já que as regras instituem obrigações absolutas, não superadas por normas contrapostas, enquanto os princípios instituem obrigações prima facie, na medida em que podem ser superadas ou derrogadas em função dos outros princípios colidentes." (p. 27)
"Em primeiro lugar, há o...
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