fichamento do livro " Dos delitos e das Penas "

Fichamento de citao por Caroline Liebl.
Apresentao, Biografia do autor, Prefcio do autor, I Introduo, II - Origem d as penas e direito punir, III - Conseqncias desses princpios, IV - Da interpretao das leis, V - Da obscuridade das leis, VI - Da priso, VII - Dos indcios do delito e da forma dos julgamentos, VIII - Das testemunhas, IX - Das acusaes secretas, X - Doa interrogatrios sugestivos, XI - Dos juramentos, XII - Da questo ou tortura, XIII - Da durao do processo e da prescrio, XIV- Dos crimes comeados dos cmplices da impunidade, XV - Da moderao das penas, XVI - Da pena de morte, XVII - Do banimento e das confiscaes, XVIII - Da infmia, XIX - Da publicidade e da presteza das penas, XX- Que o castigo deve ser inevitvel. - Das graas, XXI - Dos asilos, XXII - Do uso de pr a cabea a prmio, XXIII - Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos, XXIV - Da medida dos delitos, XXV - Diviso dos delitos,XXVI - Dos crimes de lesa-majestade, XXVII - Dos atentados contra a segurana dos particulares e principalmente das violncias, XXVIII - Das injrias, XXIX - Dos duelos, XXX - Do roubo, XXXI - Do contrabando, XXXII - Das falncias, XXXIII - Dos delitos que perturbam a tranqilidade pblica, XXXIV - Da ociosidade, XXXV - Do suicdio, XXXVI - De certos delitos difceis de constatar, XXXVII - De uma espcie particular de delito, XXXVIII - De algumas fontes gerais de erros e de injustias na legislao - e, em primeiro lugar, das falsas idias de utilidade, XXXIX - Do esprito de famlia, XL - Do esprito do fisco, XLI - Dos meios de prevenir crimes, XLII - Concluso
I. INTRODUO
Ningum se levantou, seno frouxamente, contra a barbrie das penas em uso nos nossos tribunais. Ningum se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislao to importante quanto descurada em toda a Europa. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as sries de erros acumulados desde vrios sculos e muito poucas pessoas tentaram reprimir, pela fora das verdades