Fichamento do Livro dos Delitos e das Penas

Páginas: 19 (4505 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
ESCOLA DE DIREITO












DOS DELITOS E DAS PENAS

















Curitiba, 15 de Agosto de 2013
ERIC HENRIQUE ALVES DA SILVA









Dei delitti e dele pene.







Fichamento elaborado para disciplina de Direito Penal, sob orientação da Professora Valéria Aparecida Padovani de Souza, do 2°Período do curso de Direito.








PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
Curitiba, 15 de Agosto de 2013
INFORMAÇÕES COMPLEMENTÁRIAS

Título da Obra: Dos delitos e das penas (1764)
Autor: Cesare Bonesana, Marchesi de 1738 – 1794.
Editora: Martin Claret, 2000, 7° edição.
Título Original: Dei delitti e dele pene.
Páginas: 117












Cesare Beccaria (1738 – 1794)foi um jurista, filósofo, economista, e literato italiano. Criticou o sistema jurídico-penal de sua época, defendendo a igualdade perante a lei, dos criminosos praticantes do mesmo delito. Foi admirado por Voltaire, Diderot e Hume – entre outros – e influenciou a reformulação da legislação então vigente.











I – Introdução

Cesare beccaria mostra nesse livro a função dolegislador que é a de estabelecer as leis, e indicar o grau das penas para os delitos cometidos, atuando assim como o interprete das leis, e ao juiz (magistrado) tem a função pela qual consiste exclusivamente em examinar se o tal homem cometeu ou não um ato ofensivo às leis. Sendo assim resta como consequência, a liberdade ou a pena. Sendo que a pena pode variar no tempo, pois os princípios da sociedadese transformam, e as decisões dos novos juízes podem variar no decorrer desse tempo. Por exemplo: uma pena dada ao crime cometido da década de 90, e o mesmo crime cometido nos dias atuais, pode ser julgado diferente. Com bases em novos princípios adquiridos pela nova sociedade, sendo assim a forma de agir e pensar da sociedade varia com o tempo, mesmo que a lei permaneça a mesma por anos, mais ométodo de se interpretar mudará de juiz para juiz, a cada geração. Cada homem tem sua maneira própria de ver; e o mesmo homem, em diferentes épocas, vê diversamente os mesmos objetos.

II- Origem das penas e o direito de punir

Segundo o autor as penas originam-se a partir do momento em que o homem cedeu parte de sua liberdade para viver em sociedade, deixando para trás o estado de guerraconstante e a insegurança em que vivia. Dessa forma, as leis passaram a disciplinar essa convivência. Entretanto não bastou criar as leis, foi de grande necessidade a sua proteção contra aqueles que as violavam, surgindo assim, o direito de punir e consequentemente as penas por essas transgressões.

III – Consequências desses princípios

Beccaria trata de um assunto importante, pois descreve aimportância de que o magistrado como parte da sociedade não pode estabelecer um pena que não esteja prescrito na lei, e a partir do momento que o juiz se faz mais severo que a lei, ele se torna injusto. Sendo assim, apenas as leis é que podem indicar as penas de cada delito.
Ele se refere também nos casos de delito, onde existem duas partes: o soberano que indica quem ter tido violado o contratosocial; e o acusado, que nega essa violação. É necessário portando uma terceira pessoa, que venha a decidir a contestação. Essa terceira pessoa é o magistrado. Cabendo assim o papel do soberano o criador das leis, regular a sociedade, e não cabe ele julgar, pois este é o papel do magistrado.

IV – Da interpretação das leis

Pelos princípios estabelecidos precedentemente, que os juízes dos crimesnão podem ter o direito de interpretar as leis penais, pela razão mesma de que não são legisladores. Pois quem o legitimo intérprete das leis seria, O soberano, isto é, o depositário das vontades atuais de todos; e não o juiz, cujo dever consiste exclusivamente em examinar se tal homem praticou ou não um ato, baseando-se no que consta na lei, para que se possa aplicar a pena de acordo ao que...
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