Fichamento Direito Penal do Equilíbrio

Páginas: 17 (4091 palavras) Publicado: 30 de junho de 2014
Universidade do Vale do Itajaí
UNIVALI













Estudo Conceitual do livro: Direito Penal do Equilíbrio

Autor: Rogério Greco







Professor: Jorge Roberto Krieger

Aluno: Léo Junior Cirino Correa














Junho – 2014
Itapema - SC


INTRODUÇÃO

O livro traz o conceito do abolicionismo penal, que visa a extinção do Direito Penal, e o doDireito Penal Máximo, que tem por objetivo punir o máximo de condutas reprováveis quanto for possível. O Direito Penal do Equilíbrio proposto por Greco foge destes dois extremos. Segundo esta proposta o Direito Penal deve ser utilizado apenas para salvaguardar os bens jurídicos mais importantes para o convívio em
sociedade. Minimizando a aplicação de penas restritivas de liberdade ­ que é aintervenção mais intensa que o Estado faz na vida do indivíduo ­ sem uma real
necessidade ou sem que esta consiga alcançar sua finalidade, que é a
resocialização do indivíduo.


DESTAQUES


"O título escolhido, Direito Penal do Equilíbrio, procura demonstrar que
o Direito Penal, como o mais repressor de todos os ramos do ordenamento
jurídico, somente poderá ser erigido quandoestritamente necessário, isto é,
quando indispensável à proteção dos bens mais importantes e vitais ao
convívio em sociedade [...]" p. 1

"Com a diminuição do rol das infrações penais, a atividade policial
ficará livre para realizar a sua verdadeira função, que é investigar o fato
criminoso [...]" p. 2

"O sistema carcerário [...] estará apto a abrigar aqueles que violam o
Direito Penal[...] a fim de que, ao permitir seu retorno ao convívio em
sociedade não seja ele novamente premido a praticar novas infrações penais."
p. 4

"Acreditamos que, com a adoção de um Direito Penal equilibrado, será afastada a
sensação de impunidade, fator que induz e estimula a
criminalidade." p. 4

"Certo é que o Direito Penal tem seu público-alvo. Nem todas as pessoas farão parte de sua"clientela". Aqueles que militam nessa seara podem
testemunhar, com segurança, que o Direito Penal tem cor, cheiro, aparência, classe social, o Direito penal, também como regra, foi feito para um grupo
determinado de pessoas, pré-escolhidas para fazer parte do show." p. 6

"[...] quando o Direito Penal consegue entrar na "residência de alguém",
ele faz um estrago não somente àquele quepraticou a infração penal, como
também a todos aqueles que lhe são próximos." p. 6

"Será que, se após o devido processo legal, alguém, condenado ao
cumprimento de uma pena privativa de liberdade, vier a ser colocado em uma
cela superlotada, onde constantemente é violentado pelos demais presos,
estaria sendo observado o princípio da dignidade da pessoa humana?" p. 7

"A punição dos fatosde bagatela, por um lado, e a impunidade dos
crimes de colarinho branco, por outro, constituem exemplos claros da injustiça
do sistema penal." p. 8

"Por que ser homossexual, se drogar ou ser bígamo são fatos puníveis
em alguns países e não em outros? Por que condutas que antigamente eram
puníveis, como blasfêmia, a bruxaria, a tentativa de suicídio, etc, hoje não são
mais?" p. 9"[...] a clientela do direito penal é constituída pelos pobres, miseráveis,
desempregados, estigmatizados por questões raciais, relegados em segundo
plano pelo Estado, que deles somente se lembra no momento crucial de
exercitar a sua força como forma de contenção das massas, em benefício de
uma outra classe, considerada superior, que necessita desse "muro divisório"
para que tenha paz etranquilidade, afim de que possa produzi"produzir e fazer
prosperar a nação". p. 9

"[...] nem todos os delitos cometidos chegam a ser conhecidos; nem
todos os delitos conhecidos chegam a ser denunciados, nem todos os delitos
denunciados chegam a ser esclarecidos; nem todos os delitos esclarecidos
chegam a ser condenados". p. 9

"Quando o Estado consegue fazer valor o seu ius...
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