Fichamento Direito Empresarial

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
CÂMPUS MARINGÁ
CURSO DE DIREITO

VANESSA CRISTINA BUZZI

FICHAMENTO

MARINGÁ
2012
PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
CÂMPUS MARINGÁ
CURSO DE DIREITO

VANESSA CRISTINA BUZZI

DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO

OUTROS TÍTULOS SOCIETÁRIOS

PROFESSORA: RENATA PACCOLA MESQUITA

TURMA B - MATUTINO

MARINGÁ
2012

Direito Empresarial Brasileiro: Outros Títulos Societários.

PARTES BENEFICIÁRIAS

São instrumentos por meio dos quais a companhia fechada e somente ela, confere direito de participação em seus lucros. São distribuídas gratuitamente ou alienadas onerosamente, as partes beneficiárias são estranhas ao capital social e não têm valor nominal. Não se pode nem chegar a um valor contábil por meio de cálculos que envolvam o capital social, o número de ações e, ou, o número de partes beneficiárias. No entanto, são títulos passíveis de serem negociados, se o contrário não estiver estipulado pelo estatuto da companhia ou pela deliberação assemblear que os regulamentou.

EMISSÃO DE PARTES BENEFICIÁRIAS

A emissão de partes beneficiárias compete privativamente à assembleia geral, sendo necessária a aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com direito a voto. Os certificados de parte beneficiária devem conter: a denominação parte beneficiária; a denominação da companhia, sua sede e prazo de duração; o valor do capital social, a data do ato que o fixou e o número de ações em que se divide; o número de partes beneficiárias criadas pela companhia e o respectivo número de ordem; os direitos que lhe serão atribuídos pelo estatuto, o prazo de duração e as condições de resgate, se houver; a data da constituição da