Fichamento: Desenvolvimento da promoção da saúde no Brasil nos últimos vinte anos (1988-2008)

Páginas: 10 (2303 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
A promoção da saúde como política nacional

“Em 1992, num contexto de expansão e qualificação da atenção básica, inicia-se o primeiro programa, depois transformado em política estruturada, a se inspirar e operar com preceitos de PS. Trata-se do Programa Saúde da Família (PSF) [...] uma “estratégia” de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipesmultiprofissionais em unidades básicas de saúde.” (p. 2306)

“Entre 1998 e 1999, a PS ganha alguma institucionalidade no MS com a formalização do projeto “Promoção da Saúde, um novo modelo de atenção”, em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)...” (p. 2306)

“... a partir do sucesso do seu programa de controle do tabagismo, o Brasil teve papel destacado, nocontexto mundial da PS, na elaboração do Tratado Internacional para o Controle do Tabaco...” (p. 2306)

Em 2002, o MS elaborou o documento intitulado “Política Nacional de Promoção da Saúde”, que nunca teve vigência integral real no interior do sistema de saúde [...] Neste contexto, foram elaborados diversos documentos, nas áreas de alimentação saudável e atividade física27; violência notrânsito28; o projeto “Agita Brasil”29, a proposta de promoção da saúde na escola, entre outros.” (p. 2306)

“... programa “Comunidade Solidária”, que reunia esforços de diferentes ministérios relacionados com o desenvolvimento local integrado e sustentável, como Alfabetização Solidária, TV Escola, Salto para o Futuro, Agricultura Familiar, Projeto Alvorada e o DLIS, propriamente dito.” (p. 2306)“Logo após o lançamento da Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, pela OMS, e diante do quadro epidemiológico e de fatores de risco vigentes [...] o MS decide, em abril de 2004, instituir e iniciar a difusão da Estratégia no país. O MS inicia o programa “Pratique Saúde”.” (p. 2306-2307)

“Em julho de 2005, através da Portaria MS no 1.190, foi instituído o ComitêGestor da Política Nacional de Promoção da Saúde (CGPNPS), composto por representantes dos diversos segmentos do MS, mas apenas deste, sem a participação das outras esferas de governo ou da sociedade civil...” (p. 2307)

Em março de 2006, através da Portaria MS no 68733, o MS formalizou a política de PS no SUS [...] definindo como diretrizes:
Consolidar a proposta da PNPS e de sua agendanacional;
Coordenar sua implantação e articulação com os demais setores governamentais e não-governamentais;
Incentivar estados e municípios a elaborar planos de PS;
Articular e integrar ações de PS no SUS;
Monitorar e avaliar as estratégias de implementação da PNPS e seu impacto;
Reconhecer a importância da PS para a equidade;
Estimular as ações intersetoriais;
Fortalecer a participação social(empoderamento);
Adotar práticas horizontais de gestão e estabelecimento de redes de cooperação intersetoriais;
Incentivar a pesquisa e avaliação em PS;
Viabilizar iniciativas de PS junto aos trabalhadores e usuários do SUS...” (p. 2307)

“As principais recomendações da CNDSS incluem a criação de uma Câmara de Políticas Sociais no Gabinete Civil da Presidência da República para realizar anecessária articulação intersetorial, no plano federal, das políticas públicas que têm reconhecidas influências sobre a saúde. Uma secretaria executiva – na forma de Secretaria Nacional de Promoção da Saúde e Atenção Básica – seria criada no MS, outorgando a este campo à devida prioridade...” (p. 2307)

“Com o lançamento do programa “Mais Saúde: Direito de Todos, 2008-2011”36, o campo da PS recebeuextraordinário destaque, constituindo- se num dos sete eixos de intervenção...” (p. 2307)

Promoção da saúde como serviços, ações, estratégias

“... Em termos de “foco” podem estar dirigidas a indivíduos, grupos de população específicos ou a toda população. Quanto ao “objeto”, podem abranger um único problema de saúde, sensível às ações de promoção, ou serem abrangentes, propondo-se, por...
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