Fichamento De Direito Das Obriga Es COSTA JM

COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL
Do Direito das Obrigações. Do Adimplemento e da Extinção das Obrigações.
COSTA – Judith Martins, Editora Forense, Rio de Janeiro/RJ, 2003.

Introdução histórica

A autora inicia o capítulo referente ao pagamento com pequena introdução histórica no intuito de demonstrar que nem sempre o adimplemento constituiu o modo normal de extinção da relação obrigacional, pois no Direito Romano o vínculo só cessava após a realização de um ato formal que o desatasse.
A autora aponta ainda o termo pagamento, indica, no Direito, por ligação etimológica ao termo latino “pacare”, o apaziguamento do credor em relação ao débito suportado pelo devedor.

Conceito e importância do adimplemento

Adimplemento é, segundo a autora, “a realização, pelo devedor, da prestação concretamente devida, satisfatoriamente, ambas as partes tendo observado os deveres derivados da boa-fé que se fizeram instrumentalmente necessários para o atendimento do escopo da relação, em acordo ao seu fim e às suas necessidades”.
Assevera a autora que as palavras: adimplemento, cumprimento, e pagamento, dentro do contexto extinção da obrigação querem exprimir a satisfação da prestação devida pelo devedor ao credor e isto ocorre em função de não existir relação obrigacional perpétua, eterna, ou seja, na verdade toda obrigação nasce para ser extinta. A transitoriedade é uma característica da obrigação vista como processo na qual o adimplemento não é apenas a extinção da obrigação mas mais do que isso é elemento decisivo na própria formulação do conceito de relação obrigacional (o nascimento do vínculo; o cumprimento dos deveres acordados; e o adimplemento). Diz a respeito a Drª Judith Costa “...pelo adimplemento, a relação, atingindo a finalidade em vista da qual nascera e se desenvolvera, desata-se, liberando as partes e dissolvendo a relação...”. Apresenta-se ai o conceito de relação obrigacional completa, com seus dois momentos o inicial e o final, o da Schuld e o da Haftung.