Fichamento de criminalidade
A Justiça moderna em seu tempo O Estado moderno é a comunidade política que exclui dos particulares o direito que antes vigorava: Recorrer à violência como forma de resolução de seus conflitos. A justiça, então, funciona como mediadora dos conflitos nas relações políticas, sociais e interpessoais. A desconfiança da sociedade só aumenta e parece haver correspondência entre o declínio de confiança nas instituições encarregadas do controle da lei e a intensificação dos conflitos sociais. Percebe-se também que quanto maior a impunidade, menor é a confiança da sociedade nessas instituições.
A configuração de um sistema de justiça criminal fundado na racionalização do Direito Penal, na formação especializada, na profissionalização das funções da justiça deve assentar três princípios básicos: positividade, legalidade e formalidade, que sejam capazes de individualizar a responsabilidade e distribuir sanções. Nesse domínio, o respeito às formalidades processuais é a garantia de justiça e a