Fichamento Dalmo Dallari

Páginas: 29 (7152 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014

1. Origem e Formação do Estado.
A denominação Estado (do latim status = estar firme), significando situação permanente de convivência e ligada à sociedade política, aparece pela primeira vez em “O Príncipe” de Maquiavel escrito em 1513, passando a ser usada sempre pelos italianos para denominar o nome de uma cidade independente. A expressão também foi sendo admitida, nos séculos XVI e XVII,em escritos franceses, ingleses e alemães. Na Espanha essa denominação era aplicada a grandes propriedades rurais de domínio particular, cujos proprietários tinham poder jurisdicional.
Mas o nome Estado que denomina uma sociedade política, só aparece no século XVI e por isso alguns autores não admitem a formação de um Estado antes do século XVII. Para eles sua tese não se reduz a uma questão denome, sendo mais importante o argumento de que o nome Estado só pode ser aplicado com propriedade á sociedade política de certas características bem definidas.
A respeito da época do aparecimento do Estado, as inúmeras teorias podem ser divididas em três posições fundamentais:
1) Para muitos autores, o Estado e a sociedade sempre existiram, pois acreditam que desde que o homem vive na Terraencontra-se integrado em uma relação social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo. Eduard Meyer e Wilhelm Koppers estão entre os autores que admitem essa teoria.
2) Já existem outros autores que admitem que a sociedade humana existiu sem o Estado durante um certo período e depois surgiu para atender as necessidades ou as conveniências dos grupos sociais.Esses autores também afirmam que o Estado foi surgindo de acordo com as condições concretas de cada lugar.
3) A terceira teoria é a dos autores que apenas admitem como Estado a sociedade política dotada de certas características bem definidas. Karl Schmidt afirma que o conceito de Estado não é valido para todos os tempos, mas sim histórico concreto, que surge quando nascem a idéia e a prática dasoberania, o que só ocorreu no século XVII. Já Balladore Pallieri indica com absoluta precisão o ano do nascimento do Estado, escrevendo que “a data oficial em que o mundo ocidental se apresenta organizado em Estados é a de 1648, ano em que foi assinada a paz de Westfália”. Ataliba Nogueira, autor brasileiro, menciona a pluralidade de autonomias existentes no mundo medieval, o feudalismo, asautonomias comunais e as corporações, ressaltam que a luta entre elas foi um dos principais fatores determinantes da constituição do Estado, que já se apresentava por ocasião da paz de Westfália.
Ao estudar as causas do aparecimento dos Estados é preciso lembrar que existem duas questões diferentes a serem tratas: a formação originária dos Estados, partindo de agrupamentos humanos ainda não integradosem qualquer estado e a questão derivada, que é a formação de novos Estados a partir de outros preexistentes.
Analisando as principais teorias que procuram explicar a formação originaria do Estado, chega-se a uma primeira classificação, com dois grandes grupos, a saber:
a) Teorias que afirmam a formação natural/espontânea do Estado, não havendo coincidência quanto á causa, mas tendo em comum aafirmação de que o Estado se formou naturalmente.
b) Teorias que sustentem a formação contratual dos Estados apresentando em comum a crença em que foi a vontade de alguns homens, ou então de todos os homens que levou a criação do Estado. Os adeptos da formação contratual da sociedade é que defendem a tese da criação contratualista do Estado.
Já as causas determinantes do aparecimento do Estado,as teorias não contratualistas mais expressivas podem ser agrupadas da seguinte forma:
1) Origem familial ou patriarcal: situa o núcleo social fundamental na família. Robert Filmer é o principal defensor dessa teoria, que diz que cada família primitiva se ampliou e deu origem a um Estado.
2) Origem em atos de força, de violência ou de conquista: essas teorias sustentam que a superioridade de...
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