fichamento citação teoria pura do direito

Páginas: 138 (34475 palavras) Publicado: 15 de setembro de 2015








TEORIA PURA DO DIREITO – Hans Kelsen























KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

1. DIREITO E NATUREZA
1.1 A “pureza”
“A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionaisou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto”. Pg.1
“Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa,rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos”. Pg.1
“A jurisprudência tem-se confundido com a psicologia e a sociologia, com a ética e a teoria política. Esta confusão pode porventura explicar-se pelo fato de estas ciências se referirem a objetos que indubitavelmente têm uma estreita conexão com o Direito.Quando a Teoria Pura empreende delimitar o conhecimento do Direito em face destas disciplinas, fá-lo não por ignorar ou, muito menos, por negar essa conexão, mas porque intenta evitar um sincretismo metodológico que obscurece a essência da ciência jurídica e dilui os limites que lhe são impostos pela natureza do seu objeto”. Pg.1

1.2 O ato e seu significado jurídico
“Se se parte dadistinção entre ciências da natureza e ciências sociais e, por conseguinte, se distingue entre natureza e sociedade como objetos diferentes destes dois tipos de ciência, põe-se logo a questão de saber se a ciência jurídica é uma ciência da natureza ou uma ciência social, se o Direito é um fenômeno natural ou social”. Pg.2
“Mas esta contraposição de natureza e sociedade não é possível sem mais, pois asociedade, quando entendida como a real ou efetiva convivência entre homens, pode ser pensada como parte da vida em geral e, portanto, como parte da natureza. Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito - por exemplo, uma resolução parlamentar, um ato administrativo, uma sentença judicial, um negócio jurídico, um delito, etc. -,poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação jurídica, isto é, a significação que o ato tem do ponto de vista do Direito. Numa sala encontram-se reunidos vários indivíduos, fazem-se discursos, uns levantam as mãos e outros não - eis oevento exterior. Significado: foi votada uma lei, criou-se Direito. Pg.2

1.3 O sentido subjetivo e o sentido objetivo do ato. A sua auto explicação
“Na verdade o indivíduo que, atuando racionalmente, põe o ato, liga a este um determinado sentido que se exprime de qualquer modo e é entendido pelos outros. Este sentido subjetivo, porém, pode coincidir com o significado objetivo que oato tem do ponto de vista do Direito, mas não tem necessariamente de ser assim. Se alguém dispõe por escrito do seu patrimônio para depois da morte, o sentido subjetivo deste ato é o de um testamento. Objetivamente, porém, do ponto de vista do Direito, não o é, por deficiência deforma”. Pg. 2
“Um ato, na medida em que se expresse em palavras faladas ou escritas, pode ele próprio atédizer algo sobre a sua significação jurídica. Nisto reside uma particularidade do material oferecido ao conhecimento jurídico. Uma planta nada pode comunicar sobre si própria ao investigador da natureza que a procura classificar cientificamente. Ela não faz qualquer tentativa para cientificamente explicar a si própria. Um ato de conduta humana, porém, pode muito bem levar consigo uma...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Fichamento teoria pura do direito
  • Fichamento teoria pura do direito
  • Fichamento teoria pura do direito
  • Fichamento teoria pura do direito
  • Fichamento teoria pura do direito
  • Fichamento teoria pura do direito
  • Fichamento Teoria Pura do Direito
  • Fichamento Livro Teoria Pura do Direito

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!