Fichamento: BOSON, Gerson de Brito Mello. Fundamentos do Direito Interncional. In: _______. Direito internacional público: O Estado em direito das gentes. Belo Horizonte, Del Rey, 1994. p.75-109.

Páginas: 5 (1037 palavras) Publicado: 2 de março de 2015
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
PROFESSOR: FREDYS ORLANDO SORTO

FICHAMENTO

João Pessoa (PB)
2015

BOSON, Gerson de Brito Mello. Fundamentos do Direito Interncional. In: _______. Direito
internacional público: O Estado em direito das gentes. Belo Horizonte, Del Rey, 1994. p.75-109.
[Fredys]

“Oproblema da fundação do Direito Internacional Público é dos que mais apaixonam os publicistas,
[...] sobretudo por serem ainda, as sanções do Direito internacional, pouco desenvolvidas, e a
construção jurídica ainda falha, o que torna particularmente necessária a indicação de sólidas razões,
que levem os Estados à obediência das normas” (p.75).

“Em nossa Filosofia do Direito, já citada,tratamos do assunto, distinguindo entre os conceitos
coerção e coação” (p. 76).

“A coercibilidade expressa a força obrigatória imanente à idéia do Direito – vis obligandi juris –,
essencialmente presente nas suas manifestações institucionais, enquanto que a coação tornará efetiva
in casu essa obrigatoriedade, ante a negação da coercibilidade em que pode posicionar-se algum
obrigado e, por serviolência, distingue-se da coação in genere somente em virtude de sua
legitimação pelo Direito” (p. 76).

“Sistemas de Fundamentação: [...] podemos agrupar as doutrinas em quatro sistemas gerais, [...]: 1.
Sistemas jusnaturalistas. 2. Sistemas voluntaristas. 3. Sistemas normativistas. 4. Sistemas ecléticos”
(p. 78).

“Os sistemas jusnaturalistas partem da distinção entre Direito natural eDireito positivo (efetivo,
vigente, legislado ou posto pelo Estado). São duas polaridades, duas ordens distintas, entre as quais
se situam diversas correntes, que dissentem conforme a maior ou menor importância que dão ao
Direito estatal formulado” (p. 78).

“Jusnaturalismo teológico: [...] A sua característica está na transcendência do distema jurídico e de
seus fundamentos, fincados nasabedoria divina, em Deus, esplendor da justiça” (p. 80).

“Jusnaturalismo biológico: Esta concepção se radica na natureza, como se nos oferece, deserta do
Deus ético das concepções monoteístas. A justiça é um ditado da força: as conveniências e a política
fazem o direito” (p. 82).

“Jusnaturalismo panteísta: Não é uma simples derivante da atitude precedente, mas uma concepção
autônoma, daqual se distingue principalmente pelas raízes transcendentais em se finca” (p. 83).

“Jusnaturalismo sociológico: É a concepção dos que apresentam a sociedade como um fenômeno
natural humano, sendo o Direito o elemento que, naturalmente, a estrutura” (p. 84).

“Sistemas Voluntaristas: As pesquisas em torno do problema levaram alguns autores alemães,
coerentes com a dialética interna doidealismo transcendental da Crítica da Razão Prática, a indicar a
vontade como o elemento metajurídico capaz de fundamentar o Direito” (p. 84).

“Teoria da vontade-comum: [...] Só a vontade comum de alguns Estados, ou seja, só as vontades de
um certo número de Estados, fundidas numa unidade volitiva, podem constituir a fonte do Direito
Internacional” (p. 86).

“Sistemas Normativistas: [...]Como a lei, tomada em si mesma, é um objeto lógico, vale dizer, não
tem conteúdo, mas sentido – telos -, daí resultará o caráter puramente formal do Direito, cujos
fundamentos estarão na própria lei, enquanto tal, ou então as leis se fundamentam umas nas outras,
segundo o grau de maior generalidade” (p. 87).

“Normativismo ingênuo: [...] cremos na lei como sendo o Direito, pelo só modo de serda lei. O seu
fundamento é a sua própria expressão, dizendo-se ingênua essa postura em virtude da ausência de
especulação científica, de problematização da validade jurídica da lei, que é o Direito,
inquestionavelmente” (p. 87).

“Teoria da norma suprema: [...] O Direito é norma, deve ser (Sollen), realidade lógica, espiritual,
desgarrada dos elementos psicológicos, biológicos, éticos ou...
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