Fichamento Azevedo

FICHAMENTO
AZEVEDO, Janete M. Lins de. A educação como política pública. 3.ed. Campinas: Autores Associados, 2004.

Introdução
“Abordar a educação como uma política social requer diluí-la na sua inserção mais ­­­­­­ampla o espaço teórico analítico próprio das políticas públicas, que representam a materialidade da intervenção do Estado, o ‘Estado em ação’.” (p.5).

Capítulo 1 – Abordagem neoliberal
“Com base na economia política clássica, surge a concepção da ‘democracia utilitarista’, postulando a ‘neutralidade’ do Estado. De acordo com esta teoria, cabe ao Estado o papel de guardião dos interesses públicos. Sua função é tão-somente responder pelo provimento de alguns bens essenciais, a exemplo da educação, da defesa e aplicação das leis.” (p.9).
“Os fundamentos da liberdade e do individualismo são tomados aqui para justificar o mercado como regulado e distribuidor da riqueza e da renda, compreendendo-se que, na medida em que potencializa as habilidades e a competitividade individuais, possibilitando a busca ilimitada do ganho, o mercado produz, inexoravelmente, o bem-estar social.” (p.10).
Defensores do ‘Estado mínimo’, os neoliberais creditam ao mercado a capacidade de regulação do capital e do trabalho e consideram as políticas públicas as principais responsáveis pela crise que perpassa as sociedades. (p. 12).
No que diz respeito às políticas sociais, a referência básica é igualmente o livre mercado. Os programas e as várias formas de proteção destinados aos trabalhadores, aos excluídos do mercado e aos pobres são vistos pelos neoliberais como fatores que tendem a tolher a livre iniciativa e a individualidade; acabando por desestimular a competitividade e infringir a própria ética do trabalho. (p. 13).
Ao tomarem para si a responsabilidade pelos programas sociais, os governos geram a necessidade de maiores receitas, suprindo-as com o aumento de carga de tributos e dos encargos sociais. (p.14).
A educação na condição de um dos setores pioneiros de intervenção