Fichamento - atribuições privativas do(a) assistente social - cofi - cfess

Páginas: 9 (2064 palavras) Publicado: 20 de junho de 2011
ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO(A) ASSISTENTE SOCIAL

por

COFI/CFESS

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2º SEMESTRE DE 2007

APRESENTAÇÃO

A gestão CFESS “ Brasil, mostra tua cara” enfrentou o debate sobre atribuições e competências profissionais, iniciado na gestão anterior, fruto da experiência com a FiscalizaçãoProfissional no interior dos CRESS.
O assunto vinha sendo introduzido a partir dos questionamentos de COFI's e Agentes Fiscais sobre o “enquadramento legal”, quando teriam que identificar competências profissionais e, sobretudo, distinguir as atribuições privativas.
Os campos de trabalho ou “mercado” do(a) Assistente Social estão pulverizados de práticas institucionais dificultadoras daformação de uma “identidade” profissional, num contexto em que se expressa um redesenho nos diferentes processos de trabalho.
A COFI do CFESS coordenou um processo de discussão em âmbito nacional, buscando reencontrar o cerne da questão, iniciando ampla sondagem junto aos serviços de orientação e fiscalização dos CRESS, investigando sobre as dificuldades vivenciadas com relação às atribuiçõesprivativas. Neste segundo momento de reflexões, ampliando com a contribuição dos CRESS, identificou-se que a questão se torna recorrente, na medida em que as demandas profissionais compõem as múltiplas manifestações da questão social, daí que as dúvidas ou indefinições decorrem de dificuldades relativas à identificação dos objetos das práticas profissionais.
Nesta perspectiva, esta publicação é compostapor dois textos: Reflexões sobre atribuições privativas do (a) Assistente Social, de autoria da Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Federal de Serviço Social (COFI/CFESS) e Projeto Profissional, espaços ocupacionais e trabalho do Assistente Social na atualidade, de autoria Marilda Villela Iamamoto.(pp.03-04)

REFLEXÕES SOBRE ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO (A) ASSISTENTE SOCIAL

I -CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Entendemos, preliminarmente, que a discussão passa por algumas dificuldades das COFI's e Agentes Fiscais em identificar as atribuições privativas, distinguindo-as das competências do (a) assistente social, para efeito de fiscalização, quando está em jogo a “angústia” da consolidação de uma identidade profissional.
A partir de nossas discussões internas, concluímosser mais estratégico abrir um profícuo debate sobre as atribuições privativas do (a) assistente social privilegiando o art. 5º. Como primeiro encaminhamento, fizemos uma sondagem junto aos serviços de orientação e fiscalização dos CRESS, situando -os quanto à nossa proposta de trabalho, ao tempo em que perguntamos sobre as dificuldades que vivenciavam, com relação às atribuições privativas, nosentido de reacender ou atualizar os questionamentos, de forma a nos permitir um melhor direcionamento ao que se demanda. (pp.05)
A nossa primeira observação é quanto à própria fiscalização profissional, tomando contato com dados gerados pela discussão nas COFI's, indicadores da maturidade da experiência em analisar as informações do Relatório de Fiscalização. As preocupações-predominantesconfirmam que a discussão não aponta para a revisão na Lei, uma vez que dela não se depreende qualquer incorreção, mas apenas, aprimorar a reflexão sobre o fazer profissional, de modo a qualificar a prática da fiscalização profissional, podendo, até, acrescentar outros itens para ampliar ou esclarecer sua interpretação.

A dificuldades apontadas podem ser articuladas a 3 eixos, quais sejam,
i)melhoramento/ explicitação dos artigos da lei 8662/93 e que remetem para o aprimoramento da forma, propondo acréscimos ;
ii) necessidade de esclarecimentos sobre o que está regulamentado, remetendo, pois, às dúvidas jurídicas, que podem ser resolvidos com comentários à lei e ao código;
iii) necessidade de aprofundamento e de explicitação do debate sobre atividades/práticas – objetivos...
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