fichamento - As relações verticais na federação
São Paulo
2014
ARRETHE, Marta T. S. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. São Paulo: FGV, 2012.
Cap. 4 - As relações verticais na federação: explorando o problema de descentralização e da autonomia
O capítulo que será estudado explora o problema das relações verticais nos estados nacionais, em particular os mecanismos institucionais que permitem aos governos centrais obter a cooperação dos governos subnacionais para realizar políticas de interesse comum.
Sobre conceitos
O autor argumenta que 1) diferentes dimensões da descentralização não podem ser tomadas como equivalentes bem como 2) a descentralização de competências (policy-making) não pode ser adequadamente interpretada como descentralização da autoridade decisória sobre essas mesmas políticas (policy decision-making).
A distinção conceitual entre 1) descentralização política (relativa a possibilidade de que os governos locais sejam eleitos diretamente e tenham um mandato próprio e, portanto, irrevogável pelos níveis superiores do governo); 2) descentralização fiscal (relativa a participação das receitas e gastos dos governos subnacionais sobre o gasto agregado) e 3) descentralização de competências (relativa à possibilidade pela execução de políticas públicas) é usual e frequentemente adotada pela literatura.
Ora, os efeitos esperados pelas diferentes interpretações só podem ser efetivamente testados se os casos estudados correspondem ao pressuposto das teorias. Por exemplo: a teoria da escolha pública sustenta que a descentralização do policy-making e policy decision-making em matérias econômicas é condição para o crescimento econômico local e, por exemplo, nacional.
Em suma do ponto de vista analítico, a distinção conceitual de diferentes dimensões da descentralização, bem como entre a execução de distribuições e a