fichamento - As relações verticais na federação

972 palavras 4 páginas
FICHAMENTO: As relações verticais na federação: explorando o problema de descentralização e da autonomia (145-171).

São Paulo
2014
ARRETHE, Marta T. S. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. São Paulo: FGV, 2012.

Cap. 4 - As relações verticais na federação: explorando o problema de descentralização e da autonomia

O capítulo que será estudado explora o problema das relações verticais nos estados nacionais, em particular os mecanismos institucionais que permitem aos governos centrais obter a cooperação dos governos subnacionais para realizar políticas de interesse comum.

Sobre conceitos

O autor argumenta que 1) diferentes dimensões da descentralização não podem ser tomadas como equivalentes bem como 2) a descentralização de competências (policy-making) não pode ser adequadamente interpretada como descentralização da autoridade decisória sobre essas mesmas políticas (policy decision-making).
A distinção conceitual entre 1) descentralização política (relativa a possibilidade de que os governos locais sejam eleitos diretamente e tenham um mandato próprio e, portanto, irrevogável pelos níveis superiores do governo); 2) descentralização fiscal (relativa a participação das receitas e gastos dos governos subnacionais sobre o gasto agregado) e 3) descentralização de competências (relativa à possibilidade pela execução de políticas públicas) é usual e frequentemente adotada pela literatura.
Ora, os efeitos esperados pelas diferentes interpretações só podem ser efetivamente testados se os casos estudados correspondem ao pressuposto das teorias. Por exemplo: a teoria da escolha pública sustenta que a descentralização do policy-making e policy decision-making em matérias econômicas é condição para o crescimento econômico local e, por exemplo, nacional.
Em suma do ponto de vista analítico, a distinção conceitual de diferentes dimensões da descentralização, bem como entre a execução de distribuições e a

Relacionados

  • Resumo do texto
    1252 palavras | 6 páginas
  • BARDET, Gaston. O Urbanismo. Fichamento e resumo
    7325 palavras | 30 páginas
  • Conflitos nacionais na ordem global
    1746 palavras | 7 páginas
  • Projeto de pesquisa
    2776 palavras | 12 páginas
  • estudante
    7689 palavras | 31 páginas
  • Estrutura Do Estado
    6034 palavras | 25 páginas
  • Produção textual acadêmica
    39527 palavras | 159 páginas
  • Fichamento - juizados especiais da fazenda pública - joel dias figueira junior
    12000 palavras | 48 páginas
  • Trabalho de Conclus o de Curso Unid II
    29846 palavras | 120 páginas
  • geografia ef 6c2ba a 9c2ba ano
    20366 palavras | 82 páginas