FICHAMENTO 3 APRESENTA O CARACTER STIC Hellip

Características dos
Direitos Humanos
Direitos Humanos, Cidadania e Diversidades

Acadêmicos: Bárbara Gonçalez
Attilano Ramires Angoneze
Bianca Guirelli

Direitos Humanos Fundamentais
• Direitos Humanos referem-se aos direitos primordiais

da pessoa humana que garantem a existência, a participação plena na vida e suprem as necessidades humanas cruciais (Dalmo Dallari);
• Respeito a dignidade, por meio de proteção do arbítrio do poder estatal;
• Garantia de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana;

Características dos Direitos Humanos
• Imprescritibilidade;
• Inalienabilidade;
• Irrenunciabilidade;
• Inviolabilidade;
• Universalidade;
• Efetividade;
• Interdependência;
• Complementariedade.

Características dos Direitos Humanos
Imprescritibilidade
• Os direitos humanos fundamentais não se perdem pelo

decurso do tempo.

Características dos Direitos Humanos
Inalienabilidade
• Não se pode abrir mão de um direito considerado

fundamental.

Características dos Direitos Humanos
Irrenunciabilidade
• Não podem ser objeto de renúncia.

Características dos Direitos Humanos
Inviolabilidade
• Não podem ser desrespeitados por determinações

infraconstitucionais ou por atos de autoridades estatais.

Características dos Direitos Humanos
Universalidade
• Não pertence apenas a um, mas a todos seres humanos.

Características dos Direitos Humanos
Efetividade
• Atuação do Poder Público no sentido de garantir a

efetivação dos direitos e garantias previstos.

Características dos Direitos Humanos
Interdependência
• Relação de dependência mútua para atingirem sua

finalidade, mesmo sendo consideradas autônomas

Características dos Direitos Humanos
Complementariedade
• Não podem ser interpretados isoladamente, mas sim

em forma conjunta para alcance de seus objetivos previstos. Características dos Direitos Humanos
• Historicidade;
• Indivisibilidade;
• Vedação de retrocesso;
• Inter-relacionados;
• Limitariedade

Características dos Direitos Humanos