FICHAMENT1

FICHAMENTO
Kelsen, Hans, 1881-1973.
Teoria pura do direito / Hans Kelsen ; [tradução João Baptista
Machado]. 6ª ed. - São Paulo : Martins Fontes, 1998. – (Ensino
Superior)

I – Direito e Natureza

1.A “PUREZA”

“A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.” (p.1)

“Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. Procura responder a esta questão: o que é e como é o Direito? Mas já não lhe importa a questão de saber como deve ser o Direito, ou como deve ele ser feito. É ciência jurídica e não política do Direito.” (p.1)

2. O ATO E O SEU SIGNIFICADO JURÍDICO

“[...] Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito - por exemplo, uma resolução parlamentar, um ato administrativo, uma sentença judicial, um negócio jurídico, um delito, etc. -, poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação jurídica, isto é, a significação que o ato tem do ponto de vista do Direito. [...] O processo exterior significa juridicamente que foi ditada uma sentença judicial. Um comerciante escreve a outro uma carta com determinado conteúdo, à qual este responde com outra carta. Significa isto que, do ponto de vista jurídico, eles fecharam um contrato. Certo indivíduoprovoca a morte de outro em conseqüência de uma determinada atuação. Juridicamente isto significa: homicídio.” (p. 2)

3. O SENTIDO SUBJETIVO E O SENTIDO OBJETIVO DO ATO. A SUA AUTO-EXPLICAÇÃO

“ […] o indivíduo que, atuando racionalmente, põe o ato, liga a este um determinado sentido que se exprime de qualquer modo e é entendido pelos outros.