Ficha limpa - passo fundo

Ficha Limpa em Passo Fundo

Protocolada ainda em outubro a proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal de autoria do vereador Rafael Bortoluzzi (PP) em parceria com a Uampaf (União das Associações de Moradores de Passo Fundo), que pretende qualificar o trabalho e evitar a corrupção dentro do Executivo e do Legislativo, a partir da aplicação da Lei da Ficha Limpa também para servidores e cargos em comissão, foi aprovada por unanimidade na segunda votação durante sessão plenária na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
A discussão da proposta começou ainda em maio do ano passado entre o vereador e os representantes da Uampaf, o objetivo inicial era apenas fazer um pedido para o desarquivamento do projeto de transparência da Prefeitura Municipal. Dessa forma acabou surgindo então a proposta de emenda a Lei Orgânica, que visa fazer com que todas as contratações de funcionários públicos pelo Legislativo e Executivo, devem passar pela Lei da Ficha Limpa.
A proposta de Bortoluzzi que altera o Artigo 15 da Lei Orgânica acrescenta vedações ao acesso a cargos públicos na administração, dificultando dessa forma ações de improbidade administrativa por parte também dos cargos de confiança, ajudando a combater dessa forma a corrupção.

A proposta prevê também a inclusão do inciso que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes para cargos públicos. O nepotismo em Passo Fundo já é proibido através de um projeto de lei, mas com essa nova proposta, passa a fazer parte também da Lei Orgânica Municipal, juntamente com a Lei Complementar, que tem o objetivo de fornecer ao povo transparência e segurança, combatendo a corrupção.

Bortoluzzi comemorou a aprovação da proposta: “Esta foi uma grande vitória da cidade. A demanda não nasceu na Câmara de Vereadores e sim do movimento comunitário, através da Uampaf. Eu tive a honra de ser um porta-voz e sempre contamos com o apoio de todos os vereadores, tanto que a tramitação foi rápida. No processo