Ficha de reclamação - otet

FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR
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Carimbo ou logotipo da entidade que propõe aos consumidores a utilização do formulário

O presente formulário foi redigido pelos serviços da Comissão Europeia e não deverá ser alterado pelos utilizadores. A sua utilização visa reforçar a comunicação entre os consumidores e os profissionais para, na medida do possível, se chegar a uma solução amigável para os problemas encontrados no âmbito de diferentes tipos de transacções. O formulário está disponível em todas as línguas da UE (http://ec.europa.eu/consumers/redress/compl/index_en.htm). O formulário não deverá ser enviado à CE, a qual não é competente para intervir neste tipo de litígios.

COORDENADAS DAS PARTES

Reclamação apresentada por:

Nome:

Morada, rua, n°:

Cidade, código postal:

País:

Tel.:

Fax:

E-mail: [e-mail]

Em nome de* :

* A completar somente no caso de a reclamação do consumidor ser apresentada por um terceiro e não directamente pelo interessado. Assim sendo, é desejável que o consumidor assine por baixo do nome.

Contra:

Nome:

Morada, rua, n°:

Cidade, código postal:

País:

Tel.:

Fax:

E-mail: [e-mail]

Outros dados:

INSTRUÇÕES

O formulário propõe um modelo de respostas múltiplas para cada questão. O interessado deve escolher as respostas mais adaptadas (uma ou mais) e, se for o caso, completar essa informação nos espaços previstos para o efeito.

Recomenda-se a junção ao formulário da cópia de documentos comprovativos pertinentes e o seu envio, conservando o interessado uma cópia, por correio registado com aviso de recepção ou qualquer outro meio que comprove o envio e a recepção.

O consumidor deverá conceder ao profissional um prazo de resposta apropriado (mínimo de 15 dias), devendo a mesma ser comunicada através da devolução do formulário. O consumidor devolverá então o cupão de resposta (página 4).