Ficha de livro para TCC

SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO

PEREIRA, Juarez Maynart; PEREIRA, Dora Maynart. O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência, o in dubio pro reo, e a Aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia. Âmbito Jurídico. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2014.

“Ainda que não exista previsão expressa a esse respeito no texto constitucional, percebe-se que o sistema processual penal acusatório é adotado no processo penal brasileiro uma vez que sua utilização decorre da interpretação sistemática da Constituição.”

Artigo encontrado na internet.

LIBERDADE DE IMPRENSA

MALINVERNI, Juliana Nercolini. O Tribunal do Júri e a Mídia. Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2014.

“Registra-se, entretanto, que não deve a mídia interferir no desempenho e bom andamento do Tribunal do Júri, mas apenas desempenhar suas funções, já que cabe a ela noticiar os fatos com a máxima imparcialidade e transparência possível, principalmente quando se está tratando da prática de crimes dolosos contra a vida e quanto à absolvição ou condenação de um cidadão que é presumidamente inocente.”

Artigo encontrado na internet.

AMPLA DEFESA E PLENA DEFESA

OLIVEIRA, Daniel Bernoulli Lucena de. A Defesa no Tribunal do Júri. Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 16 set. 2014.

“O constituinte houve por bem considerar, para momentos distintos, formas diversas de defesa. Assim, se a ampla defesa diz respeito ao processo penal de modo geral, a plenitude de defesa encontra amparo única e exclusivamente no dispositivo constitucional relativo ao Tribunal do Júri.”

Artigo encontrado na internet.

USO DE ALGEMAS EM PLENÁRIO

CAMPOS, Walfredo Cunha. O Novo Júri Brasileiro. 1. ed. São Paulo: Primeira Impressão,2008, p.185.

“Evidentemente, a questão do uso ou não das algemas deve ser decidida pelo magistrado de maneira sóbria e comedida, sem considerações de mérito definitivas quanto ao caráter do réu, ou