Ficha de leitura de Direito Internacional Publico

Universidade Pedagógica Sagrada Família – Maxixe

Discente: Ernesto Maria
Docente: Nelson
Curso: Licenciatura em Direito

Ano: 1o
Semestre: II
Autor: Jorge Miranda

Título da obra:

Editora: art. Local Lisboa

Ano da Edição: 2004/2005
5ª Edição
Tema: A evolução do DIPU e tipos de Direito internacional
A evolução do Direito Internacional público
O Direito Internacional tem de ser compreendido a partir da história Em sentido lato, a história interpenetra-se com a história do Estado. Onde quer que haja Estado e que mantenha qualquer tipo de relações mais ou menos duradouras com outros Estados tornam-se necessárias normas jurídicas para as estabelecer e fazer subsistir, sejam quais forem essas normas. Na evolução do DIPU, cabe distinguir dois períodos na história:
1- Desenrola-se até à 1.ª guerra mundial (clássico) – dominam as relações entre os Estados, sendo estes os únicos sujeitos do direito internacional;
2- Desde então até hoje (contemporâneo) – nele os Estados têm de concorrer com novos sujeitos na esfera internacional: organizações internacionais, o próprio indivíduo (que adquire também subjectividade internacional). Abundam os tratados multilaterais sobre as mais variadas matérias.
Direito Internacional clássico
Sendo nos séculos. XV, XVI e XVII que se encontram as origens directas do Direito. Internacional moderno e é nos séculos. XVIII e XIX que ele se desenvolve e ganha importância crescente. Sucedem-se três fases:

- A primeira, de primórdios, abrange os tempos anteriores à paz de Vestefália (1648)
. Entre o séc. XV a1648 sucedem-se grandes eventos históricos: a quebra do poder do imperador do Sacro-Império, os descobrimentos, o Renascimento, A reforma a Contra-reforma.

- A segunda decorre até à Rev. Francesa e Século XVIII –
Os tratados de Vestefália reconhecem o princípio da soberania dos Estados como princípio de independência dos Estados europeus entre si e de exclusão de qualquer poder que lhes seja superior.