Ficha De Leitura 6 Filosofia

DWORKIN, Ronald; Uma Questão de Princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001. (p. 175-216).
P.
Texto
Palavra chave
177
Se é verdade que uma troca de promessas constitui ou não um contrato válido, que alguém processado por um delito é ou não responsável por danos, e que alguém acusado de um crime é ou não culpado, então todos os casos em que essas questões são dispositivas têm uma resposta certa. Pode ser incerto e controvertido qual é a resposta correta, assim como é incerto e controvertido se Ricardo III assassinou os príncipes. Não decorreria dessa incerteza que não há nenhuma resposta certa para a questão jurídica, não mais do que parece decorrer da incerteza sobre Ricardo que não há nenhuma resposta certa para a questão de ter ele assassinado ou não os príncipes
Contrato válido
Resposta certa

178
A segunda versão da tese de nenhuma resposta correta, por outro lado, não supõe que exista algum espaço lógico, nesse sentido, entre as proposições de que um contrato é válido e de que não é válido, ou de que uma pessoa é responsável ou não o é, ou de que um ato é um crime ou não é.
Espaço lógico
181

A primeira versão da tese de nenhuma resposta correta afirma que, ao contrário do que parecem dizer os juristas, nosso sistema jurídico é realmente assim; isto é, que há, entre cada conceito dispositivo e sua aparente negação, um espaço ocupado por um conceito distinto, como o de um contrato incoativo, embora, na verdade, não tenhamos um nome específico para esse conceito distinto.
Conceito
Distinto
Sistema jurídico
184
[...] A teoria semântica, que meramente traduz enunciados sobre contratos em enunciados sobre deveres públicos , obscurece, portanto, o papel importantes e distintivo dos conceitos dispositivos na argumentação jurídica.
Argumentação jurídica
Teoria semântica
187
Como não pode haver nenhuma resposta certa para a questão de se um acordo é sacrílego ou não, por exemplo, não pode haver nenhuma resposta correta, quer não. Esse tipo de imprecisão ocorre com