FICAHAMETO ISAAX

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS
CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ

FICHA RESUMO/ANALÍTICA

ISABELA CAMILE NASSUR

Balneário Camboriú, 25 de Agosto de 2015.
1. TITULOS:
1.1 Genérico: Prisão Preventiva
1.2 Específico: O STF e a Política Criminal sobre Restrição Cautelar de Liberdade.

2. OBRA EM FICHAMENTO:

GUIMARÃES, Isaac N. B. Sabbá. Prisão Preventiva: o STF e a Política criminal sobre restrição cautelar de liberdade. 22. ed. rev. e atual. Curitiba, PR: Juruá, 2014. P. 17-41.

3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO

Elaborar um fichamento referente ao capítulo 1, “Processo Penal: algumas aproximações à sua conceitologia”, afim de analisar a crítica do posicionamento político-criminal do Supremo Tribunal Federal no que refere-se à Prisão Preventiva. Embrenhando-se na natureza dos fins do Direito Processual Penal.

4. RESUMO DO LIVRO

4.1 Processo Penal: Algumas aproximações à sua conceitologia.

4.1.1 “[...] A noção de Direito imbrica-se com a de Justiça [...] mas a Justiça não deverá ser confundida com uma das expressões do Direito, a Lei, uma vez que escapa ao decisionismo do Legislador e do Juiz que aplicar as normas legais (por vezes, a Lei poderá contrastar com a noção de Justiça, podendo – devendo –, em algumas hipóteses, ser evitada).” (p.17)

4.1.2 “[...] o Direito não pode, por um lado, radicar-se exclusivamente no conceito metafísico, sob pena de impedir-se sua realização no mundo dos fatos, onde ele é convocado a intervir para dissolver conflitos”.

4.1.3 “Hélio Tornaghi, ao tratar da razão política do Direito Processual Penal, declara que”: (p. 18) “A Lei de processo penal é o resultado de um compromisso entre a Segurança e a Justiça”. [...] a equivalência entre as normas