FIC

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU

DAS ARCADAS AO BACHARELISMO
FICHAMENTO

FOZ DO IGUAÇU
2013

DAS ARCADAS AO BACHARELISMO
FICHAMENTO

FOZ DO IGUAÇU - PR
2013

INTRODUÇÃO

Durante sua evolução histórica, o Ensino Jurídico no Brasil deve ser analisado em três fases, teoricamente compartimentadas. Essa delimitação tem fundamento na eleição de três momentos básicos destacados na teoria política: os modelos de Estado Liberal, Social e Neoliberal. Com base nessa divisão teórica, a primeira fase destaca o desenvolvimento do Liberalismo no Brasil do Império. Num segundo momento, a contextualização histórica partirá sua análise da República Nova, findando-se na era dos Governos Autoritários.
Completando esse processo, há uma terceira fase delimitada inicialmente pela promulgação democrática da Constituição Federal de 1988, o advento da Portaria 1.886/94 do MEC, e o choque destas ante a adoção da tendência neoliberal pelos governos da década de 90 e início do século XXI.

Em Portugal, o ensino jurídico remonta à Idade Média com a criação da Universidade de Coimbra, na qual era ministrada os cursos de direito e teologia.
Na contemporaneidade, segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior existem 17 faculdades de direito em Portugal.

Na época do Brasil colônia a formação de juristas não era urgente, pois naquela época o os participantes do corpo político e intelectual do Brasil recebiam orientação básica da Universidade de Coimbra.

Mas, o Brasil com sua Independência Política em 1822 criou uma nova consciência a qual invocava novas leis com pensamentos próprios, convergindo para a elaboração de uma nova Constituição.A criação dos cursos jurídicos no Brasil teve início por meio de debates sobre a questão na Assembleia Constituinte de 1823. A propositura do projeto de lei acerca da criação de um curso jurídico no Brasil foi realizada por José Feliciano Fernandes