FHTM

IAMAMOTO, Marilda Vilela e CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 9° ed. São Paulo: Cortez, 1993.PARTE II – ASPECTOS DA HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL (1930 – 1960). Páginas 125-164.

A questão social relaciona-se à generalização do trabalho livre, numa sociedade com marcas da escravidão. Destaca-se o longo processo de transição, através do qual se forma um mercado de trabalho em moldes capitalistas, em especial ao momento em que a constituição desse mercado está em amadurecimento nos principais centros urbanos. Momento em que o capital já se liberou do custo de reprodução da força de trabalho.
A partir do momento em que a sociedade burguesa vê como ameaça a luta defensiva do operário à exploração abusiva a que é submetido, há necessidade que o controle social da exploração da força de trabalho seja feito pelo Estado, através de uma regulamentação jurídica do mercado de trabalho. As Leis Sociais aparecem, então, para responder aos movimentos sociais que lutam por uma cidadania social.
Esses movimentos refletem e são elementos dinâmicos das profundas transformações da sociedade, quando da consolidação de um pólo industrial, pois colocam os problemas e exigem modificação na composição de forças dentro do Estado e no relacionamento deste com as classes sociais. O desdobramento da questão social é também a questão da formação da classe operária e de sua entrada no cenário político, de seu reconhecimento em nível de Estado, da implementação de políticas que atendem seus interesses. A implantação do Serviço Social ocorre no decorrer desse processo histórico, surgindo da iniciativa particular de grupos e frações de classe, que se manifestam por intermédio da Igreja Católica. Somente em 1919 que é implantada a primeira medida ampla de legislação social, responsabilizando as empresas pelos acidentes de trabalho, contudo, não representa mudança substantiva na situação dos trabalhadores.