FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ............................................

Processo n.:
Requerente:
Requerido:

........................., já devidamente qualificado nos autos em epígrafe que lhe move ......................................, menor impúbere, representada por sua genitora, ..................................................., igualmente qualificadas, por sua procuradora, advogada que esta subscreve, estabelecida profissionalmente na ..........., vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO

Na ação de alimentos supracitada, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem:

O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação fls. o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 80% do salário mínimo.

Alega a requerente que o valor que o requerido deposita mensalmente na conta da mãe da menor não tem auxiliado na alimentação, saúde, vestuário, lazer, educação, moradia, etc. da menor.

Tais alegações não se fazem verdadeiras tendo em vista que o requerido tem honrando com a sua condição de pai. Tem cumprido com o acordo firmado de pensão alimentícia no percentual de 40% do salário mínimo nacional, aliás, o requerido vem depositando mensalmente o equivalente a 44,25% do salário mínimo nacional, pois deposita R$ 300,00, o que comprova a Requerente em sua inicial, comprovante de depósito em anexo.

Os alimentos requeridos, no importe de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, destoam da possibilidade do requerente, frente à ausência de elementos outros que autorizem a conclusão de que o mesmo possua condições de arcar com esse montante. Pelo contrário, juntou-se provas suficientes a demonstrar a impossibilidade de prestar pensão dessa monta.

De outra banda, a legislação impõe àquele que pleiteia a revisão demonstrar cabalmente a mudança nas condições