FGTS - GPIF - SEFIP

Páginas: 6 (1460 palavras) Publicado: 15 de setembro de 2014
FGTS - GFIP - SEFIP 
GFIP é a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, oferecendo informações para montar um cadastro eficiente de vínculos e remunerações dos segurados da Previdência Social.  A GFIP substituiu a Guia de Recolhimento do FGTS - GRE, trazendo novas informações de interesse da Previdência Social.
 
MEIO DE COMPROVAÇÃO
 
A concessão debenefícios pelo INSS está condicionada à comprovação, pelo segurado, do tempo de contribuição e das remunerações recebidas. Dificuldades de comprovação muitas vezes fazem com que o trabalhador perca seu direito ao benefício.
 
BASE LEGAL
 
OBJETIVOS
 
Viabilizar o recolhimento/individualização de valores do FGTS e permitir à Previdência Social:
tornar mais ágil o acesso e aumentar aconfiabilidade das informações referentes à vida laboral do segurado possibilitando melhor atendimento nos postos do INSS;
desobrigar o segurado, gradativamente, do ônus de comprovar o tempo de contribuição, a remuneração e a exposição a agentes nocivos, no momento em que requerer seus benefícios;
OBRIGAÇÃO
 
PERIODICIDADE
 
PRAZO DE ENTREGA
 
ONDE ENTREGAR
 
Deverá ser entregue pelainternet, mediante aplicativo específico, denominado "Conectividade Social". O aplicativo é baixado no site da CEF (www.cef.gov.br).


 
COMO INFORMAR
 
As informações poderão ser apresentadas por meio magnético, gerado por programa distribuído pela CAIXA - programa SEFIP.

CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES

As empresas deverão informar os vínculos, remunerações e movimentações de seus trabalhadores.Deverão informar também, quando for o caso, além de outras informações específicas.
GFIP SEM MOVIMENTO
PENALIDADES

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Para evitar transtornos no preenchimento da nova Guia, os empregadores podem solicitar informações e orientações junto a Central de Telemarketing e agências da CAIXA (Rede de Atendimento), Núcleo de Orientação ao Contribuinte - NOC , da PrevidênciaSocial, Postos do INSS, PREVFONE 0800-78-0191 e agências bancárias.

SEFIP

É um aplicativo que permite a qualquer empregador gerar a GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, e a GRPS - Guia de Recolhimento da Previdência Social.

VANTAGENS DA SEFIP

O Sistema gera e imprime a GFIP, a Relação dos Estabelecimentos Centralizados - REC, a Relação de Empregados -RE, se for o caso, e a GRPS.

Definição
Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - é um aplicativo desenvolvido pela CAIXA e disponibilizado gratuitamente, por meio do qual o empregador/contribuinte consolida os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores para repasse ao FGTS e à Previdência Social.

GFIP e SEFIP - Orientações Gerais
Amulta por atraso na entrega da GFIP correspondente a 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante das contribuições informadas, ainda que integralmente pagas, respeitados o percentual máximo de 20% e os valores mínimos. A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social -GFIP . Desde a competência janeiro de 1999, todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS, conforme estabelece a lei nº 8.036/90 e legislação posterior, bem como às contribuições e/ou informações à Previdência Social, conforme disposto nas leis nº 8.212/91 e 8.213/91 e legislação posterior, estão obrigadas ao cumprimento desta obrigação. Deverão ser informados osdados da empresa e dos trabalhadores, os fatos geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao INSS, bem como as remunerações dos trabalhadores e valor a ser recolhido ao FGTS. A empresa está obrigada à entrega da GFIP ainda que não haja recolhimento para o FGTS, caso em que esta GFIP será declaratória, contendo todas as informações cadastrais e financeiras de interesse da...
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