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RESPOSTA DO RÉU

Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual que se estabelece entre autor – Estado-juiz e réu e instala-se o contraditório.

A resposta do réu, que é o exercício do contraditório, tem sentido amplo, pois compreende a defesa (sentido estrito), a exceção e a reconvenção.

A OPORTUNIDADE DE DEFESA É GARANTIA CONSTITUCIONAL (CF, art. 5º, LV)

Natureza jurídica: A defesa do réu não é mera faculdade ou dever, é um ônus – ônus é uma situação intermediaria entre mera faculdade e dever. Quem tem o dever está obrigado, sob pena de sanção (ex: testemunha que tem o dever de depor sob pena de condução coercitiva); mera faculdade: pode ou não agir, mas não está obrigado a tanto; ônus: se não agir pode sofrer conseqüências processuais desfavoráveis. Depoimento pessoal da parte: Se não comparecer, não será conduzido coercitivamente, mas essa recusa pode gerar conseqüências, pois poderá ser aplicada a pena de confissão, ou seja, de presunção de veracidade a favor do réu.

Ou seja, citado o réu para apresentar “defesa”, abre-se a ele essas 3 oportunidades, que poderão ser exercidas da seguinte forma:

Contestação

O Réu deve pronunciar-se sobre todas as alegações do autor, pois a falta de defesa quanto a um ou mais fatos, implica, quanto a este ou estes, em revelia.
Revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor e, sendo presunção, pode ser elidida na fase probatória ou ainda, pelas circunstâncias da causa.

A contestação pode ser dividida em 4 partes: identificação, corpo postulação e fecho.
- Identificação – endereçamento ao juiz da causa; a qualificação – apenas se na inicial estiver incorreta; corpo – defesa processual e de mérito; postulação – o pedido do réu diz respeito à materia processual, cujo acolhimento deve resultar na extinção do processo sem resolução de mérito e na materia substancial, onde requer a extinção do processo com resolução de mérito. Deve protestar genericamente pelas provas (o