Fetos Anencefalos

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN
DIREÇÃO ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO

RENATA MARTINS FERREIRA

FETOS ANENCEFÁLOS E ADPF 54 JULGADA PELO STF

NATAL - RN
JANEIRO – 2013

RENATA MARTINS FERREIRA

FETOS ANENCEFÁLOS E ADPF 54 JULGADA PELO STF

Artigo apresentado ao curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, como requisito básico necessário a obtenção da nota da 3° avaliação da matéria de Processo Constitucional.

Prof. Mestre: Claudomiro Batista

NATAL - RN
JANEIRO – 2013
FETOS ANENCEFÁLOS E ADPF 54 JULGADA PELO STF

RENATA MARTINS FERREIRA1

RESUMO: O presente artigo define o que vem a ser um feto anencefálo, quais as causas que este feto pode gerar durante a vida uterina da mãe, e se uma possivel interrupção desta gestação implicaria na prática ou não de aborto. Veremos ainda a análise de um caso específico voltado à área do direito constitucional que é a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a então chamada ADPF 54, recentemente apreciada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal, sendo uma ação proposta pela confederação nacional dos trabalhadores na saúde (CNTS), que consiste na autorização e na interrupção da gestação para os casos de fetos anencefálos. A abordagem desse estudo é uma revisão bibliográfica, onde se procura apresentar da forma mais explanada possível o objeto pesquisado, demonstrando que o aborto de um feto anencefálo causa uma temerária discussão entre sua competência e a separação de poderes.
Palavras-chaves: Feto anencefálo; ADPF n°. 54; aborto; interpretação conforme a Constituição.

ABSTRACT: This article defines what has to be one anencephalic fetus, which causes that can generate fetus during the mother’s uterine life, and a possible interruption of pregnancy would involve in practice or not abortion. We will