FERTILIZAÇÃO IN VITRO

FERTILIZAÇÃO IN VITRO
INTRODUÇÃO

Os constantes avanços da biotecnologia fazem surgir na sociedade contemporânea nova e controversas questões éticas. Para que seja possível solucionar de modo satisfatório as situações que surgem cotidianamente, fundamental o respeito aos princípios bioéticos básicos – autonomia, beneficência e justiça. Entretanto, há casos em que a aplicação desses princípios não é suficiente, e se torna necessário encontrar um fundamento orientador que abarque todas as situações fáticas que se apresentam. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a importância da ponderação de princípios e a contribuição da arguição do principio da dignidade humana na solução de Conflitos bioéticos e jurídicos, tais como o contrato de maternidade de substituição. Os resultados permitem concluir que o principio da dignidade humana deve fundamentar toda e qualquer decisão, não apenas em questões bioéticas, mas em todo o direito, bem como verificar o melhor interesse da das partes, sempre.
O tema a ser exposto, tratará das questões éticas e jurídicas da manipulação de embriões humanos que tenham uma carga genética total ou parcialmente diferente da de sua genitora ou mãe hospedeira.
A vulgarmente conhecida ‘barriga de aluguel, ou útero emprestado, gestação de substituição ou doação provisória do útero’, pelas regras constantes na resolução nº. 1358/92 do Conselho Federal de Medicina,deve ter caráter altruístico, ou seja, não deve visar o lucro ou ser encarado como prática mercantil, aliás, esta muito comum e prevista em alguns Estados Norte Americanos.
Determina também essa resolução, que a doadora genética esteja impedida, ou seja, contra indicada a sua gestação por problemas médicos.
E por fim as hospedeiras devem ter um laço de parentesco até o 2º grau, com a doadora genética, salvo se houver autorização do Conselho Regional de Medicina. Para os demais casos em que não haja o parentesco consanguíneo.
Essa resolução não tem