ferramentas de avaliação ambiental

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Ferramentas de Avaliação Ambiental
Curso: GESTÃO AMBIENTAL
Professor Tutor: JAIRO AFONSO HENKES
Nome do aluno: MICHEL DRESSENO
Data: 25/10/2013

Orientações:
 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
 Entregue a atividade no prazo estipulado.
 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 01:
O CONAMA regula através de resolução os procedimentos específicos para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Estas atividades são denominadas EXPROPER- Exploração, Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Para expedição das licenças nos termos da resolução específica para esta finalidade, indique ao menos 02 instrumentos possíveis de serem utilizados para tal finalidade, descrevendo a finalidade da sua aplicação. (4,0 pontos)
Para a expedição das licenças denominadas de EXPROPER, o órgão ambiental competente se utilizará dos seguintes instrumentos:
I – EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) / (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente)
II – RCA (Relatório de Controle Ambiental)
III – EVA (Estudo de Viabilidade Ambiental)
IV – RAA (Relatório de Avaliação Ambiental)
V – PCA (Projeto de Controle Ambiental)
O EIA (estudo de impacto ambiental) é um instrumento legal que possui caráter técnico-científico. O EIA é responsável por dizer a respeito da coleta de material, analise, bibliografia (textos), bem como estudo das prováveis conseqüências ambientais que podem ser causados pela obra. Este estudo tem por finalidade analisar os impactos causados pela obra, propondo condições para sua implantação e qual o procedimento que deverá ser adotado para sua construção. O RIMA é um relatório conclusivo que traduz os termos técnicos para esclarecimento, analisando