Federalismo

O FEDERALISMO BRASILEIRO: UMA FORMA DE ESTADO
PECULIAR
Brazilian Federalism: a Peculiar Manner of State

Tatiana Maria Silva Mello de Lima1
RESUMO
O presente estudo busca definições e atributos específicos do
Federalismo, bem como as origens e características da forma de Estado que o Brasil adota. Como é sabido, os Estados que escolheram o
Federalismo como sua forma de organização, tiveram que adaptá-lo a características intrínsecas de cada país. Todavia, todas os Estado
Federativos saem de três premissas que devem ser observadas por todos os países que o adota, quais sejam, autonomia política, autonomia econômica e autonomia administrativa. Com efeito, é comum observar que a existência de Estado Federativo com especificidades diversas, como no caso Brasileiro, que concedeu ao município o status de ente federativo, diferentemente dos demais países. Ademais, não se pode desprezar a evolução histórica do Federalismo no Brasil, que a cada constituição auferia novas característica, o que culmina no atual conceito e característica do Federalismo Brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Federalismo; Pacto Federativo; Autonomia.
ABSTRACT
This paper seeks definitions and specific attributes of Federalism, as well as the origins and characteristics of the form of rule that Brazil adopts. As we know, states that chose Federalism as their form of organization had to adapt it to intrinsic characteristics of each country. However, all Federative
States leave of three premises which must be observed by all countries that adopt, namely, political autonomy, economic autonomy and administrative autonomy. Indeed, it is common to observe that the existence of Federative
States with several special features, such as Brazil, which granted to the municipal district the federative status, unlike other countries. Moreover, we can not deny the historical development of Federalism in Brazil, which culminates in the current concept of Brazilian Federalism.
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