Federalismo

Páginas: 27 (6579 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014





CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA
4º SEMESTRE









ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

POLÍTICAS PÚBLICAS



PROFESSOR(A) EAD. (MÁRCIA APARECIDA JACOMETO)
PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL (ANDRÉ LUIS RODRIGUES)
PROFESSOR-TUTOR EAD LEONARDO TAKAMASA OTSUKA



Piracicaba-SP
Novembro/2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 02
1.1. O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS ...................................... 02
1.2. APRESENTAÇÃO DA CIDADE ............................................... 04
2. APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA .............................................................. 05
3. APRESENTAÇÃO DA SOLUÇÃO................................................................. 10
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................ 17
5. REFERÊNCIAS ................................................................................................ 19



1. INTRODUÇÃO

1.1. O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS
A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo.No século XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo.
Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade.
Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente emdiferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente.
Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas que podem ser definidas da seguinte forma:
Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade.
Dito de outra maneira, as PolíticasPúblicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar dasociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral. Ela faz solicitações (pedidos ou demandas) para os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o próprio Presidente da República)para que atendam as demandas da população.
As demandas da sociedade são apresentadas aos dirigentes públicos por meio de grupos organizados, no que se denomina de Sociedade Civil Organizada (SCO), a qual inclui, conforme apontado acima, sindicatos, entidades de representação empresarial, associação de moradores, associações patronais e ONGs em geral.
As sociedades contemporâneas se caracterizampor sua diversidade, tanto em termos de idade, religião, etnia, língua, renda, profissão, como de idéias, valores, interesses e aspirações.
No entanto, os recursos para atender a todas as demandas da sociedade e seus diversos grupos são limitados ou escassos. Como conseqüência, os bens e serviços públicos desejados pelos diversos indivíduos se transformam em motivo de disputa. Assim, paraaumentar as possibilidades de êxito na competição, indivíduos que têm os mesmos objetivos tendem a se unir, formando grupos.
Não se deve imaginar que os conflitos e as disputas na sociedade sejam algo necessariamente ruim ou negativo. Os conflitos e as disputas servem como estímulos a mudanças e melhorias na sociedade, se ocorrerem dentro dos limites da lei e desde que não coloquem em risco as...
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