Federalismo

Páginas: 30 (7266 palavras) Publicado: 12 de março de 2014
FEDERALISMO E DEMOCRACIA NO BRASIL: A VISÃO DA CIÊNCIA...

FEDERALISMO E DEMOCRACIA NO BRASIL
a visão da ciência política norte-americana

MARTA ARRETCHE
Professora de Ciência Política da Unesp – Campus Araraquara.
Autora, dentre outros, de Estado federativo e Políticas sociais.

Resumo: O artigo examina as interpretações da ciência política norte-americana sobre a natureza dofederalismo brasileiro, tomando como base as orientações teórico-metodológicas da análise comparada sobre federalismo.
Palavras-chave: política brasileira; federalismo; democracia.

“Q

uando o poder espanhol entrou em colapso no
resto da América Latina, o mesmo aconteceu
com o poder de Portugal, e o mesmo tipo de
governo de caudilhos desenvolveu-se como a
unidade central de poder. Esta estruturarecebeu reconhecimento formal no Ato Adicional de 1834, o qual reconstituiu
o Brasil imperial sob a forma federativa. Este federalismo
foi elaborado em 1889 quando a república substituiu o império. Tanto em seu início quanto em sua reconstituição, a
ameaça era Portugal e a realeza brasileira, a qual era um
desmembramento da realeza portuguesa. Portanto, o federalismo foi o instrumento de uniãodos caudilhos em face da
ameaça externa e, portanto, ambas as condições da barganha estavam presentes.” (Riker, 1975:119).
É isso mesmo! No Handbook of Political Science, publicado em 1975, William Riker, um dos mais influentes
cientistas políticos norte-americanos e autor do capítulo
sobre federalismo daquele manual, escreveu que o federalismo brasileiro teve origem com o Ato Adicional de1834!
Apenas para refrescar a memória histórica, lembro que,
já no início dos trabalhos da Constituinte de 1823, os liberais exaltados – defensores da unidade do Império com
base no princípio da adesão das províncias – foram exilados da vida política nacional, acusados por José Bonifácio,
um liberal moderado, de querer promover a desunião das
províncias e de que querer romper o “sagrado elo quedeve

unir todas as províncias deste grande Império ao seu centro natural e comum” (Faoro, 1975:12). Se é verdade que
em 1834 as elites provinciais obtiveram alguma expressão política pela supressão do Conselho de Estado e do
Poder Moderador, também é verdade que já no episódio
da maioridade de d. Pedro II a centralização monárquica
se refez: o Poder Moderador e o Conselho de Estado foramrestabelecidos; o Senado era vitalício e nomeado pelo
Imperador; os presidentes de província eram indicados
pelo poder central assim como o juiz de paz, o chefe de
polícia e os delegados e subdelegados locais.
Em suma, nada mais distante do federalismo, como
definido por Riker, que a estrutura do Estado brasileiro
no Império. Com efeito, segundo ele, a distinção básica
entre Estado unitário,confederação e federação é que esta
última supõe uma forma específica de Estado na qual o
governo está verticalmente dividido entre governos regionais e governo central, de modo que cada um tem autoridade exclusiva em sua área de atuação. Ambos governam
o mesmo território e a mesma população, mas cada um
tem autoridade para tomar decisões independentemente
do outro. Essa autoridade, por suavez, é derivada do voto
popular direto e de recursos próprios para o exercício do
poder (Riker, 1964; 1975).
Como explicar, então, tamanha inadequação entre o
conceito de federalismo de Riker e sua interpretação sobre o caso brasileiro? Na origem, há um problema meto-

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SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 15(4) 2001

Mas, se o governo central concentra tantos poderes – e
esta é, para Riker, aprincipal condição para que as federações não se desintegrem –, o que mantém as federações,
isto é, que mecanismos institucionais impedem que o governo central subordine os governos locais, transformando-se num Estado unitário? Seja nos EUA, seja nas demais federações, o grau de centralização da federação seria
diretamente dependente do grau de centralização do sistema partidário. Quanto...
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