Fechamento dos Lixões

SENAI – Centro de Aprendizagem Industrial
CETAL – Centro Tecnológico de Alimentos
CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

FECHAMENTO DOS LIXÕES

Soliana Meire Silva Mordente
Lucas Belchior Lubini
Luiz Vinicio Machado
Felipe Bezerra de França

Disciplina:
Professora: Cristiane

Uberlândia, 19 de agosto de 2014
Há quatro anos, a Lei Federal 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nela foi estabelecido um prazo de quatro anos para que os estados e municípios fizessem os planos de gerenciamento e colocassem em prática a coleta seletiva, a educação ambiental, a integração entre o setor público e o privado e o principal deles que seria o encerramento dos lixões. A previsão era que até 2012 todos os municípios brasileiros tivessem seus planos em mãos, mas de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, ainda hoje, apenas um terço concluiu.
A lei publicada no dia 2 (dois) de agosto previa em um de seus artigos finais que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos devia ser implantada em até quatro anos. Para as entidades representativas dos municípios, esse período foi muito curto, por isso pedem a prorrogação. Se não for alterado nada, os responsáveis por lixões serão enquadrados por crime ambiental, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Embora o prazo para que os municípios cumpram a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos de acabar com os lixões e armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários tenha encerrado no dia 2 de agosto, muitos municípios estão longe de encontrar uma solução definitiva para o problema, ou seja, a destinação adequada do lixo.
O Brasil tem atualmente 2.202 municípios com aterros sanitários, o que representa 39,5% das cidades do país. Apesar de mais da metade das cidades ainda terem lixões, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.
Entre as cidades que não foram capazes de cumprir a meta nos últimos