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TRABALHO DISCENTE

Livro: Trabalho e Seguridade Social: Percursos e Dilemas
Artigo: O setor saúde o os desafios à construção da Seguridade Social Brasileira

Mônica de Castro Maia Sena e Giselle Lavinas Monnerat, apresentam em seu artigo, os impactos que surgiram com a implementação do Sistema de Seguridade Social brasileira, dando destaque ao setor de saúde, uma vez que a Constituição Federal de 1988 foi a premissa para a consolidação dos direitos sociais brasileiros.
O Sistema de Seguridade Social é formado pelas políticas sociais, com o objetivo da proteção integral dos indivíduos. No Brasil, a Seguridade Social é constituída pelas políticas sociais, tais como: saúde, previdência e assistência social; Tem como princípios a universalização, a responsabilidade pública do Estado e a garantia de segurança a todos os cidadãos.
Antes da Constituição Cidadã, os recursos públicos eram distribuídos somente em pequenos benefícios, e eram recorte seletivo, visando muito o assistencialismo à população. Depois de implantada a Constituição, as condições mudaram, conforme explícita Fleury,

[…] Constituição de 1988 buscou romper com as noções de cobertura restrita a setores inseridos no mercado formal de trabalho e afrouxar os vínculos entre contribuições e benefícios, de modo a gerar mecanismos mais solidários e redistributivos. (apud SENA; MONERATT, 2008, p. 195)

Antes de se iniciar a discussão cabe entender o que é seguridade social. Conforme SENA e MONERATT (2008, p. 195), “a noção de seguridade social inscrita na Constituição consagrou o entendimento de política social como conjunto integrado de ações e como dever do Estado e direito do cidadão a uma proteção universal, democrática, distributiva e não estigmatizadora”. Sendo que a saúde é direito de todos e um dever do Estado, a previdência é um mecanismo público de proteção social, porém de caráter contributivo e a assistência social é um proteção gratuita a quem dela necessitar, e assim essas políticas