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ICMS (SP) ROTEIRO PARA PREENCHIMENTO DE NOTAS FISCAIS INTRODUÇÃO
Traçamos, no presente trabalho, roteiro prático para elucidar os principais aspectos fiscais relacionados à emissão de notas fiscais, modelos 1 ou 1-A, tais como CFOP, tributação, exoneração tributária (isenção, redução de base de cálculo etc.) indicações exigidas e outros detalhes pertinentes ao assunto, com base no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.
Os verbetes estão em ordem alfabética para facilitar a localização dos assuntos.
APURAÇÃO CENTRALIZADA DO IMPOSTO
Na transferência de saldos (devedor/credor) para o estabelecimento centralizador deverá o estabelecimento centralizado emitir nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações (Art. 98, I, RICMS/SP):
a) no campo "Natureza da Operação": Transferência de Saldo (Devedor/Credor) - Art. 98 do RICMS;
b) como destinatário, o estabelecimento centralizador, com seus dados identificadores;
c) no campo "Informações Complementares", a expressão: Transferência do Saldo (Devedor/Credor) - Apuração do Mês de _____;
d) o valor do saldo transferido, em algarismos e por extenso.
CFOP: 5.602 - Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado a compensação de saldo devedor de ICMS.
CFOP: 5.605 - Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.
ARMAZÉM GERAL
Não-incidência - Art. 7º, I, RICMS/SP - Remessa em operações internas.
Não-incidência - Art. 7º, III, RICMS/SP - Retorno ao estabelecimento remetente em operações internas.
Ressalte-se que nas operações interestaduais há incidência normal do ICMS.
CFOP: 5.905 (operação interna) ou 6.905 (operação interestadual) - Remessa para depósito em armazém-geral.
CFOP: 5.906 (operação interna) ou 6.906 (operação interestadual) - Retorno de mercadoria depositada em armazém-geral.
CFOP: 5.907 (operação interna) ou 6.907 (operação