Favela Bairro

O reconhecimento da favela e sua expansão O programa Favela-Bairro implementado na cidade do Rio de Janeiro na década de 1990 tornou-se a principal manifestação dessa virada no tratamento da questão urbana e do problema habitacional no Brasil. O Favela-Bairro é o carro-chefe responsável pelas várias administrações do prefeito César Maia e o programa conta com variadas fontes de financiamento de seus projetos de urbanização, dependendo da dimensão da favela, destacando-se o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Caixa Econômica Federal (CEF), a União Européia (cujos recursos foram fornecidos a fundo perdido) e fundos da própria prefeitura. Implementado desde 1994 em cerca de 105 favelas da cidade do Rio de Janeiro, o programa oficialmente estabeleceu como seus objetivos, segundo a orientação do Grupo Executivo de Assentamentos Populares (GAEP), “construir ou complementar a estrutura urbana principal (saneamento e democratização de acessos) e oferecer as condições ambientais de leitura da favela como bairro da cidade” (GEAP apud Burgos, 1999, p. 49). Para seguir esse objetivo geral o programa previa a implantação de rede de água e esgoto, canalização de canais e valas, abertura de vias de acesso (corredores, ruas e escadas), regularização fundiária e instalação de serviços públicos municipais (como, por exemplo, postos de saúde e creches). Embora esses meios pareçam compor um amplo espectro de realizações, o programa não reedita os grandes projetos de reforma urbana. Pelo contrário, o FavelaBairro segue à risca os “modelos pós-modernos” de intervenção urbana mínima e trata de reconhecer a favela como um bairro da cidade e não eliminá-la ou substituí-la, “Portanto nota-se que, ao contrário de outros programas de urbanização de favelas realizados na cidade (...) o Favela-Bairro tem por princípio intervir o mínimo possível nos domicílios, definindo-se como um programa eminentemente voltado para a recuperação de áreas e equipamentos públicos” (BURGOS, 1999, p.