fauna e flora

Páginas: 39 (9673 palavras) Publicado: 11 de novembro de 2014
Artigos

A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil: a questão do tráfico ilegal de
plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
Gabriela Garcia Batista Lima
Pesquisadora do UniCEUB – Brasília/DF, Membro do projeto de pesquisa “Internacionalização dos Direitos”.
gblima@gmail.com.

Resumo: A presente análise contextualiza a questão do tráfico ilegal no Brasil,enfatizando a
gravidade da continuidade da atividade comercial ilegal da fauna e da flora para a
conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Sob essa forma, estruturada a
composição brasileira voltada para a regulamentação deste comércio, delineando suas
principais falhas na condução da atividade, bem como as possibilidades de alterações
adequadas ao contexto brasileiro, a fim deque se efetive conservação ambiental no
comércio da fauna e da flora silvestres.
Palavras-chave: tráfico ilegal; comércio; fauna; flora; desenvolvimento sustentável
Sumário: 1 Introdução: a conservação da fauna e da flora silvestre no contexto de sua
utilização para o comércio – 2 A biodiversidade, a fauna e a flora silvestres: o fundamento
para a implementação de políticas voltada para odesenvolvimento sustentável - 2.1
Contextualização biológica: a fauna e a flora silvestres - 2.2 Contextualização econômica: a
utilização comercial da fauna e da flora silvestres - 3. A regulamentação do comércio da
fauna e flora silvestres no Brasil - 4 O tráfico ilegal da fauna e da flora silvestres no Brasil – 5
Medidas tomadas pelo Brasil para tornar a proteção mais efetiva: avanços e limites -6
Conclusão - Referências
1 Introdução: a conservação da fauna e da flora silvestre no contexto de sua utilização
para o comércio
O Brasil é o país de maior biodiversidade do mundo. O enfoque sócio-cultural e econômico
delineado neste contexto remonta para a necessidade de implementação de políticas
públicas mais eficazes no que tange ao plano da conservação e do desenvolvimento, poisquestões como o desmatamento ilegal, destruição do habitat natural das espécies e o
comércio ilegal da fauna e da flora permanecem com grande ênfase na realidade brasileira.
A presente análise visa verificar a contextualização do tráfico ilegal de fauna e flora silvestres
no Brasil, haja vista ser uma das principais causas da perda da biodiversidade como um
todo. Sob o alicerce do desenvolvimentosustentável, demonstra-se que a conservação
ambiental é dever e direito de todos, de forma que não basta apenas a atuação estatal, mas
sim de toda a sociedade que, ao exigir o cumprimento da lei, como atos habituais de seus
cidadãos, permitirá que esta conservação ocorra de fato.
Nesse sentido, averiguar a efetividade dos principais instrumentos normativos no
ordenamento jurídico brasileirovoltados para a regulamentação do comércio da fauna e da
flora silvestres, consiste justamente no estudo do comportamento da sociedade, tanto no
campo estatal, de exigência do cumprimento das normas, tanto nos hábitos do cidadão, em
cumprir ou não a lei.
2 A biodiversidade, a fauna e a flora silvestres: o fundamento para a implementação
de políticas voltada para o desenvolvimento sustentávelO Brasil abriga 07 biomas, 49 ecorregiões já classificadas, e incalculáveis ecossistemas. É o
país com a maior biodiversidade existente, reúne ao menos 70% das espécies vegetais e
Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 86, p.134-150, ago./set., 2007

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animais do planeta, e possui a flora mais rica do mundo, com até 56.000 espécies de plantas
superiores, já descritas; abrigando também, acima de3.000 espécies de peixes de água
doce, 517 espécies de anfíbios, 1.677 espécies de aves, 518 espécies de mamíferos, e pode
ter até 10 milhões de insetos.1
Essa diversidade implica na intensa busca por animais e plantas exóticas para os mais
diversos fins no Brasil. Desta forma, a necessidade de consolidação dos termos de proteção
ambiental é relevante diante do quadro ecológico no que tange...
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