Fatores Estratégicos que influenciam o ppa

Páginas: 26 (6416 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
FATORES ESTRATÉGICOS QUE INFLUENCIAM O PLANO
PRURIANUAL
Resumo
O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo sobre os fatores estratégicos que influenciam
a elaboração do Plano Plurianual - PPA. Caracteriza-se como uma pesquisa descritiva quanto
aos objetivos, e de natureza quantitativa, utilizado como técnica para coleta de dados um
questionário. O instrumento de pesquisa foi aplicadoao responsável pelo PPA nos Municípios
da Associação dos Municípios da Região Carbonífera AMREC. A população dessa pesquisa
constitui-se de 11 (onze) municípios e a amostra é de 8 (oito). Por meio da análise dos dados
coletados, foi constatado que a maioria dos pesquisados não possuem um órgão responsável
pelo planejamento. Quanto ao conteúdo, foi identificado que a maioria inclui programas dereserva de contingência, sendo que, estas despesas não deveriam fazer parte do PPA. Da
mesma forma, foi detectado que não são indicadas as fontes de financiamento para os
programas da maioria dos municípios. Analisou-se também que os municípios realizam
audiências públicas junto a sociedade durante o período de elaboração, e a grande maioria
avaliam e revisão o PPA. Ao verificar se o planoplurianual é utilizado como um instrumento
de planejamento e avaliação na gestão municipal, em boa parte dos respondentes, foi
constatado que o PPA é considerado extremamente ou muito importante para a administração
pública. O planejamento é fundamental para a gestão das contas do município, e dependendo
da forma como for elaborado determinará o rumo que será tomado. No resultado constatou-seque os municípios necessitam de uma norma regulamentadora de todo o processo do
planejamento do PPA, que defina o seu conteúdo e regras quanto a sua elaboração e
compatibilização com a LDO e a LOA.
Palavras-chave: Orientações Estratégicas; Planejamento Governamental; Plano Plurianual.
1 Introdução
Na administração pública pouco se fala em planejamento, mesmo sendo uma
exigência determinadapela Constituição Federal (CF), em que a União, Distrito Federal,
Estados e Municípios devem estabelecer as diretrizes, objetivos e metas por meio do Plano
Plurianual (PPA), cuja finalidade, é estabelecer os programas de governo para uma gestão de
quatro exercícios.
Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000, foram
instituídas novas regras de finanças públicas para umagestão fiscal responsável. Este fato
também reforçou o dispositivo da CF de 1988 sobre a elaboração do PPA, ao determinar que
o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser elaborado em compatibilidade com o
PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dessa forma, sendo obrigatória a integração
entre esses instrumentos.
Planejar é o primeiro passo para uma administração públicaresponsável para garantir
que os objetivos desejados possam ser realizados conforme a capacidade dos recursos
financeiros do município, assim, compatibilizando despesas com receitas, e conduzindo ao
equilíbrio das contas públicas.
A comprovação de um planejamento eficiente e eficaz das ações de governo se faz por
meio da avaliação da gestão, verificando se os objetivos planejados foram alcançados.Dessa
maneira, a avaliação possibilita observar os resultados alcançados identificando os pontos

fortes e fracos e quais revisões serão necessárias para melhorar do planejamento
governamental.
Para uma gestão fiscal responsável a avaliação dos resultados do planejamento procura
investigar se o mesmo foi utilizado de forma correta e eficiente para sanar os problemas
identificados no Município.Diante deste contexto surge a seguinte questão-problema: Quais
os fatores estratégicos que influenciam a elaboração do Plano Plurianual.
2 Base legal do plano plurianual
O Plano Plurianual - PPA é de iniciativa do Poder Executivo e deverá ser elaborado
conforme determina a CF (1988), em seu § 1º, art. 165, onde especifica que:
a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma...
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