Fator previdênciário

FATOR PREVIDENCIÁRIO

1 . O que é o fator previdenciário?

O Fator Previdenciário foi criado pela Lei 9.876/99 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, o qual guarda relação com a idade de aposentadoria ou tempo de contribuição e com a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria.

2 . Por que foi adotado esse título?
Porque ele é um fator que será multiplicado pela média dos salários do tempo de contribuição contidos no período básico de cálculo, resultando no salário de benefício.
3 . Qual o objetivo do fator?
Tem por objetivo tentar estabelecer relação entre a contribuição e o benefício. Visa evitar distorções do modelo anterior e se aproximar do regime financeiro da capitalização. Foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e conseqüentemente, menor o valor do benefício.
4 . O que ele expressa?
Um conjunto de dados do segurado ligados à sua vida pessoal, profissional e previdenciária, deduzido numa fórmula matemática.
5 . Qual é a fórmula matemática?

f=(Tc x a)/Es x [1+[(Id+Tc x a)/100]]
Onde:
f = fator previdenciário;
Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;
Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;
Id = idade no momento da aposentadoria; a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

6 . Quantas variáveis têm?
São três variáveis, sendo: - Id – idade;
- Tc - tempo de contribuição;
- Es - expectativa de sobrevida.

7 . O que se entende por idade do segurado?

É a idade, quando da aposentadoria, transformada em dias, considerando-se o ano com 365 dias. Quem possuir, por exemplo, 54 anos, 7 meses e 10 dias, o número correspondente será 19.932 dias.

8 . E tempo de contribuição?
É o período durante o qual verteu contribuições para a Previdência Social, transformado