Fator acidentário de prevenção

Páginas: 23 (5533 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
DEFINIÇÃO
• FAP é o mecanismo que permite à
Previdência Social aumentar em até
100% ou diminuir em até 50% as
alíquotas de contribuição para
financiar os Riscos do Ambiente de
Trabalho – RAT
• O SAT é o Seguro Acidentes de
Trabalho e agora denomina-se RAT
– Riscos Ambientais do Trabalho

OBJETIVO
• Incentivar a melhoria das condições
de trabalho e da saúde do
trabalhadorestimulando as
empresas a implementarem políticas
mais efetivas de saúde e segurança
no trabalho para reduzir a
acidentalidade.

FINANCIAMENTO DO RAT/SAT
Definição de alíquota e base de cálculo
Por atividade
Econômica
CNAE

Grau

Leve
Médio
Grave

% Sobre o
Salário de
Contribuição
1%
2%
3%

A partir de 01/01/2010- Vigência do Anexo V do Dec. 3048/99
com redação dada pelo Dec.6.957/2009

EXEMPLO DE CUSTO
Total das remunerações:

R$ 800.000,00 x

0,5% = 4.000,00
1,0% = 8.000,00
1,5% = 12.000,00

R$ 800.000,00 X

1%
2%
3%

R$ 800.000,00 x

8.000,00
16.000,00
24.000,00
2% = 16.000,00
4% = 32.000,00
6% = 48.000,00

EXEMPLO DE EMPRESAS E RESPECTIVOS
CNAE
CNAE

ATIVIDADE

ALÍQUOTA

2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de
2%refrigeração e ventilação para uso industrial e
comercial, peças e acessórios
2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos de
ar condicionado para uso industrial

2%

2824-1/02 Fabricação de aparelhos e equipamentos de
ar condicionado para uso não-industrial

2%

4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas

3%

3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e
aparelhos de refrigeração eventilação para
uso industrial e comercial

1%

FINANCIAMENTO DO RAT
Enquadramento no grau de risco
De acordo com a
Atividade econômica
Preponderante

De responsabilidade
da empresa.
Cabe ao Fisco rever

Mensal

Que ocupa na
Empresa o maior nº de
Empregados e avulsos

Relação de atividade
e grau de risco
Anexo V do RPS

RAT– ENQUADRAMENTO
NO GRAU DE RISCO
Empresa comum
Estabelecimento e uma
atividade econômica
Empresa com um
Estabelecimento e mais de
uma atividade econômica
Empresa com mais de um
Estabelecimento e diversas
atividade econômica

Enquadra na Respectiva
atividade
Enquadra na atividade Com
maior número de
Empregados e trab. avulso
• Soma os segurados da
mesma atividade em todos
Estabelecimentos
• Enquadra na atividade
de maior nºde empregados
e trabalhador avulsos

RAT é único por empresa (vale para matriz e filiais. Enquadramento não computa
Segurados da atividade-meio (recepção, administração, cobrança contab. Vigilancia..

EXEMPLO
CONSTRUTORA X (sem filial), 3 Atividades:
Edifício, Ponte e Urbanização
COMPETÊNCIA 06/2007 07/2007
Edifício
CNAE 4120-4/00 - Risco 3%
20
15
Ponte
CNAE 4212-0/00 - Risco 2%10

10

Urbanização
CNAE 4213-8/00 - Risco 2%

15

20

CNAE PREPONDERANTE
RAT na competência

4120-4/00
3%

4213-8/00
2%


E
M
P
R
E
G
A
D
O
S

EXEMPLO DE ENQUADRAMENTO
EMPRESA y com um estabelecimento e mais de uma
atividade econômica
COMP/ N. DE EMPR.
CNAE 2824-1/02

2% 06/2007

07/2007

Fabricação de aparelhos e equipamentos
de ar condicionadopara uso não-industrial

12

10

CNAE 3314-7/07
1%
1%
Manutenção e reparação de máquinas e
aparelhos de refrigeração e ventilação
para uso industrial e comercial

15
15

9

8

16
16

3314-7/07

4292-8/01

CNAE 4292-8/01
Montagem de estruturas metálicas
CNAE Preponderante:
RAT na competência

3%
3%

1%

3%

Exemplo:
Construtora Y (Matriz e Filial) - 3atividades: Edifício,
Urbanização e Rodovia.
RAT único por empresa. Soma segurados mesma atividade
Nº Empregados
COMPETÊNCIA 08/2008
Matriz
Filial
Edifício 1
10
CNAE 4120-4/00 - Risco 3%
Urbanização
CNAE 4213-8/00 - Risco 2%

15

Rodovia
CNAE 4211-1/01 - Risco 2%

18

Edifício 2
CNAE 4120-4/00 - Risco 3%
CNAE Preponderante
RAT na competência

15
4120-4/00
3%

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