Fato e realidade

Fato Jurídico

Fato: qualquer transformação da realidade

Fato jurídico: é uma espécie do gênero “fato”

O fato jurídico seria a realização da hipótese ou suposto da norma jurídica

“Se A é, B deve ser”

Reúne dois elementos: Suporte fático e Regra de direito

• Fato Jurídico (strictu sensu)(2)

o Naturais ordinarios (2.1)

o Naturais extraordinários (2.2)

Fato jurídico (lato sensu) (1)

• Ato Jurídico (lato sensu)(3)

o Lícito (3.1)

▪ Ato Jurídico (strictu sensu) (3.1.1)

▪ Negócio jurídico (3.1.3)

o Ilícito (3.2)

1- É todo e qualquer fato que, na vida social, vinha a corresponder ao módulo de comportamento ou de organização configurado por uma ou mais normas de direito.

2- Acontecimento provocado por agentes da natureza, independentemente da vontade humana e que, repercutindo na vida jurídica, cria, modifica ou extingue relação jurídica.

2.1 - Fenômenos previsíveis: ex: nascimento, morte, decurso do tempo, etc.

2.2 - Não se apresentam com regularidade: ex: caso fortuito, força maior, etc.

3- Todo e qualquer acontecimento decorrente da vontade humana, com repercussão no mundo dos direitos. Dividem-se em ato lícito e ilícito como sendo admitidos ou não pelas regras jurídicas.

3.1.1 - Correspondente a realização da vontade do homem, que cria, modifica ou extingue direito, sem que haja acordo de vontades. Os efeitos que provoca são definidos em lei e não pela vontade. Ex: elaboração de uma obra artística, construção de um prédio,etc.

3.1.2- O negócio jurídico se caracteriza por ser ato humano e pelo fato de se concretizar com expressa declaração de vontade. Ex: adoção, compra e venda, etc.