Fato juridico

Páginas: 8 (1816 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Fato jurídico é todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere conseqüências ou que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. O fato jurídico pode ser natural ou humano .
Fato jurídico "stricto sensu “ ou natural são fatos que advém de fenômeno natural e não decorrem de uma ação volitiva humana, ou seja, suarealização não exige como pressuposto a manifestação da vontade do homem. Contudo, apesar da vontade humana não ser necessária à sua formação, pode haver a participação do homem em seu desenvolvimento. Porém, a intervenção humana em tais casos não exerce papel essencial, figurando apenas como elemento secundário. O fato jurídico strictu sensu é um acontecimento que independente da vontade humanaproduz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.
O fato jurídico natural se apresenta de modo ordinário ou de modo extraordinário.
• fato jurídico ordinário== morte, nascimento, maioridade, minoridade; decurso de tempo que judicialmente se apresenta sob a forma de prazo em que se produz, se exerce ou se extingue determinado direito, de usucapião, de prescrição e dedecadência.
• fato jurídico extraordinário= sempre há um acidente que produz prejuízo.

Fatos jurídicos lato sensu são os fatos jurídicos que decorrem da atividade humana e compreendem tanto os atos lícitos quanto os ilícitos.´
O Fato jurídico cria direito, esse direito, pode ser conservado, modificado e extinto. Duas formas de extinção do direito são a prescrição e a decadência.
• Prescrição: é aperda da ação atribuída a um direito e de toda a capacidade defensiva, em consequência do não uso da ação durante determinado lapso de tempo. O decurso do tempo tem significativa influência na aquisição e na extinção de direitos. Distinguem-se duas espécies de prescrição:
1. Prescrição extintiva: como o próprio nome diz, faz desaparecer direitos, é a prescrição propriamente dita, tratada no novoCódigo Civil, na parte geral, aplicada a todos os direitos.
2. Prescrição aquisitiva: corresponde ao usucapião, previsto no novo Código Civil, na parte relativa ao direito das coisas, mais precisamente no tocante aos modos originários de aquisição do direito de propriedade. Está prevista também nos arts. 183 e 191 da Constituição Federal de 1988, continuando restrita a direitos reais. Nessa espécie,além do tempo e da inércia ou desinteresse do dono anterior, é necessária a posse do novo dono.
Existem causas que impedem ou suspendem as prescrições e elas se aplicam tanto à prescrição extintiva, quanto à aquisitiva. Ambas fazem cessar, temporariamente, o curso da prescrição. Uma vez desaparecida a causa de impedimento ou da suspensão, a prescrição retoma seu curso normal, computado o tempoanteriormente decorrido, se este existiu.
Existem causas que interrompem a prescrição, que se dará apenas uma única vez, quando houver qualquer comportamento ativo do credor, destacando-se que a citação válida interrompe a prescrição, não mais se considerando interrompida a partir da propositura da ação, mas sim retroagindo ao despacho do juiz que ordenar a citação.
Certas pessoas, por suacondição ou situação fática, estão impedidas de agir.
Não corre a prescrição entre cônjuges na constância da sociedade conjugal; entre
ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Estão presentes a confiança e a amizade.
Não corre a prescrição, ainda, contra todos na condição suspensiva, estando oprazo ainda vencido, pendendo evicção, conforme o art. 199 do Código Civil de 2002.

Decadência
A origem da palavra decadência vem do verbo latino cadere, que significa cair.
A decadência atinge diretamente o direito em razão também da desídia do titular durante certo lapso temporal. Decadência é a queda ou perecimento do Direito, pelo decurso do prazo ou seja é a extinção do direito pela...
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